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RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 02/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

 
A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA DE PINHALZINHO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº. 89/2016, de 17 de agosto de 2016, que trata da instituição da Comissão Permanente de Acessibilidade de Pinhalzinho
 
RESOLVE:
 
            Art. 1° A Presidência da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA de Pinhalzinho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o seu Regimento Interno, através de votação aprovada por unanimidade, aprova a Resolução Normativa nº. 02/2018, referente à EXIGÊNCIA DE MÓDULO DE REFERÊNCIA NA ESCADA DE EMERGÊNCIA, como parte integrante desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Pinhalzinho/SC, 18 de Julho de 2018.
 
 
 
LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade
 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA n°. 02/2018
Exigência de módulo de referência na escada de emergência
 
 
A Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o seu Regimento Interno, através de votação, resolve:

Art. 1°. Para edificações com projetos aprovados até 06 de janeiro de 2016, não será exigido módulo de referência nas escadas, na forma da NBR 9050/2004 e NBR 9050/2015 para a concessão de Habite-se. 

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, terá efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2016 e poderá ser revista no prazo de 180 dias.
 
 Pinhalzinho/SC, 18 de Julho de 2018.
 
 
  
LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 31/10/2018 - 10:57:06 por: Aida da Silva - Alterado em: 31/10/2018 - 10:57:06 por: Aida da Silva

Legislação CPA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 03/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 02/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 01/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018