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Vereadores aprovam projeto que extingue o FUNREBOM

Tribuna do Povo
Na Tribuna do Povo, a Presidente da ASPUMPI, Kelly Kopcheski Feronatto, prestou homenagem aos servidores públicos municipais pela passagem do Dia do Servidor Público (28/10). Kelly destacou a importância do Servidor Público para a administração municipal no exercício das funções.
Kelly lembrou que, por anseio dos servidores públicos municipais em 29/04/1989, foi criado a ASPUMPI com objetivos de promover a união entre os servidores públicos, a defesa dos interesses, além de desenvolver atividades recreativas, esportivas, sociais, culturais e capacitação profissional.
Kelly concluiu destacando que a atual direção tem por objetivo concretizar a integração entre os servidores.
 
Ex-servidores aposentados municipais são homenageados
O Legislativo Pinhalense, conforme prevê o regimento interno, art. 127, § 2º, inciso VII, e Lei 2417, de 07/10/2014, prestou homenagem aos Servidores Públicos municipais, Srs. João Adroaldo Schutz e João Olivo Nalin, que após anos de dedicação ao erário público, pedem exoneração da função e  passam a ser ex-servidor aposentado municipal, mas suas trajetórias de trabalho, nos deixam um legado que merece nosso reconhecimento e valorização. Bem como homenagear os servidores públicos municipais pela passagem do dia do Servidor Público (28/10).
O servidor público é um servidor do público, do povo e da sociedade. Servir a sociedade é o seu compromisso maior. Contamos com o esforço, dedicação e trabalho de centenas de servidores públicos. Estes cidadãos carregam consigo a responsabilidade de estabelecer um elo entre o Poder Público e a sociedade, prestando serviços essenciais à população.
Servidores Públicos, trabalhadores que escolheram o ofício do "bem servir" e que se dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas:
  • Nas escolas, ministram o saber e semeiam o conhecimento.
  • Na saúde, salvam vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência.
  • Nas repartições administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e executa os serviços.
  • No departamento de obras, trabalham incansavelmente sob as intempéries do tempo para garantir o atendimento das demandas do crescimento urbano e demandas dos cidadãos.
  • Em todos os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando a importância de seu trabalho para a sociedade.
O servidor público contribui muito para o crescimento e desenvolvimento do município, mediante a suas ações, com disposição e desprendimento, profissionalismo, transparência e, principalmente, imparcialidade.
Cumprimentamos os servidores pelo Dia do Servidor Público, agradecemos-lhes pela ética, dedicação, comprometimento e responsabilidade com que exercem suas atividades em prol de Pinhalzinho.
 
Indicações aprovadas por unanimidade
Indicação 95/2018, de autoria do Vereador Claudecir José Corradi (MDB), solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor responsável do governo municipal, a colocação de areia na quadra de areia do Bairro Pioneiro, pois no local temos o espaço é utilizado pelas famílias moradoras do bairro e pelo Grupo de Hip Hop que utiliza este espaço para ensaios. O município esteve no local, roçou a vegetação, mas ainda é necessário a colocação da areia.
Indicação 96/2018, encaminhada pelo Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB), solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize o projeto e a execução de obra de cobertura do calçadão da praça central "Avelino Fiorini".  A praça Central vem sendo transformada com obras de revitalização, construção de novos banheiros e implantação de um calçadão na parte central, muito utilizado para várias atividades culturais, de sensibilização da comunidade, além de atividades de lazer. Segundo Remi, o que otimizará o uso ainda maior deste espaço é a cobertura em acrílico do referido calçadão, possibilitando que as condições climáticas não prejudiquem tais eventos.
Indicação 97/2018, de autoria do Vereador Pedro Steffens (MDB), solicitou a administração municipal, providencias imediatas para a limpeza (eliminação de ervas daninhas e mato) nas ruas dos loteamentos Dallagnol e Bruxel.  Pedro destacou que pelo fato de serem loteamentos novos, com pouca circulação de veículos e algumas construções, precisam ser mantidos limpos pelo serviço público municipal evitando tornarem-se depósitos de lixo.
Indicação 98/2018, de autoria do Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe pelo “Programa Porteira Pra Dentro” o encascalhamento do acesso e o entorno da sala de ordenha na propriedade de Lauri e Zelia Balestrini. Remi falou da necessidade, pois a propriedade tem ao longo dos anos servido de modelo para diversas práticas em relação a pecuária de leite, recebendo visitas de alunos de diversas instituições para realização de dias de campo. Assim como a propriedade tem recebido diversas premiações por produtividade e bem-estar animal.
 
Requerimento
Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB) conforme requerimento 30/2018, requereu ao legislativo Pinhalense, que encaminhe convite ao Sr. Leonardo Ecco, 1º Tenente Bombeiro Militar, Comandante do 1º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão de Operações Aéreas, filho desta terra, cujos pais ainda residem no município, para que seja recebido nesta casa a fim de usar do espaço Tribuna do Povo e explanar sobre sua carreira e a importância do serviço que desenvolve.
 
Projetos em votação
Matérias em redação final: vereadores aprovaram a redação final dos projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE VAGAS NA TABELA DE CARGOS, NÍVEIS E VAGAS DO QUADRO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS DO PLANO DE CARGOS - LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISOS DE CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NA AVENIDA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO PIONEIRO, PINHALZINHO, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
 
Projetos são debatidos e aprovados em votação única
O Projeto de Lei 32/2018, dispõe sobre a criação do auxílio alimentação e dá outras providencias.  Fica instituído o benefício de auxílio alimentação, mensal, de natureza indenizatória, destinado a despesas com refeição e alimentação aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, de provimento em comissão, admitidos em caráter temporário e estagiários. O auxilio alimentação será disponibilizado mensalmente pela Administração Pública e será limitado ao valor das seguintes faixas de vencimentos:                
•             Servidores que percebem remuneração bruta de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), terão direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
•             Servidores que percebem remuneração bruta acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), terão direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);
•             Servidores admitidos em caráter temporário, independente da remuneração, terão direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);
•             Estagiários terão direito ao auxílio alimentação no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);
•             Aos inativos, pensionistas e servidores afastados da sua ocupação laboral por prazo superior a 15 (quinze) dias, no mesmo mês e em férias, não será disponibilizado o benefício citado no artigo anterior.
O Projeto de Lei 35/2018, autoriza a realização do “CANTA PINHALZINHO 2018”, com o objetivo de desenvolver e aprimorar a cultura musical, valorizando artistas, compositores e intérpretes locais, bem como, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação em espécie, mediante depósito bancário, aos vencedores do "CANTA PINHALZINHO 2018".  O valor total da premiação é de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a ser distribuído entre as categorias infantil até 12 anos, gospel adulto e livre adulto.
O Projeto de Lei 36/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas provenientes da realização e organização de cerimônias de formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, realizado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com crianças e adolescentes, em Pinhalzinho, no montante de dez mil reais (R$ 10.000,00).
 
Projetos debatidos e aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Complementar nº 09/2018, propõe “ALTERAR AS LEIS COMPLEMENTARES N. 130/2009 e 131/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Com duas emendas modificativas propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei Complementar n.º 12/2018, que “REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 034/1999, 84/2005, 105/2007, 153/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, extinguindo o FUNREBOM.
Projeto de Lei nº 28/2018, prevê “AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Projeto de Lei nº 29/2018, “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ADEVOSC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Projeto de Lei nº 31/2018, “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CTG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

No site www.camarapzo.sc.gov.br na lateral direita temos o link Pauta das Sessões, clicando neste, você terá acesso as pauta da sessão com antecedência de 48 horas. Já no link proposições você pode acessar os Projetos de Leis na integra. Visite nossa página, acompanhe o trabalho dos vereadores, nos siga na fanpage https://www.facebook.com/camarapzo/ .
 
 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 31/10/2018 - 09:39:29 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 31/10/2018 - 09:44:57 por: Elisabete Signorati

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Nesta segunda-feira (05/11), em sessão, vereadores aprovaram indicações, debateram e votaram Projetos de Leis. Com destaque nas manifestações dos vereadores a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água em nossa cidade.

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Nesta segunda-feira (29), aconteceu a 36º sessão ordinária, em pauta, vereadores receberam na Tribuna do Povo a Presidente da ASPUMPI, Keli Kopcheski Feronatto, prestando homenagem aos servidores públicos municipais pela passagem do Dia do Servidor Público. Já o legislativo Pinhalense prestou homenagem também aos ex-servidores aposentados municipal, Senhores João Adroaldo Schutz e João Olivo Nalin, ambos pediram exoneração de suas funções em 2018. Além de indicações e requerimento, vereadores debateram e votaram Projetos de Leis, com destaque a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar 12/2018, de autoria do Poder executivo, que propunha a revogação da Lei que criou o FUNREBOM.

Prazo para obras de acessibilidade interna é prorrogado
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Nesta segunda-feira (22/10), na 35ª sessão ordinária, o legislativo Pinhalense recebeu o Secretário Municipal de Educação, Fabrício Fontana, na Tribuna do Povo, para explanar sobre as alterações realizadas na Rede Municipal de Educação Infantil. Em pauta tivemos a votação de moção de repúdio e profunda preocupação com as manifestações nas redes sociais e exposição da imagem feminina em nome de protestos contraposições políticas e candidaturas, desqualificando a luta das mulheres por igualdade, respeito e reconhecimento. E, em votação única, vereadores aprovaram os PLC  12, 14 e 15/2018.

Trigésima quarta sessão ordinária (08/10)
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O assunto que predominou na sessão, foi o 1º turno das eleições 2018. Nas manifestações dos vereadores, todos destacaram a tranquilidade do pleito em nosso município, e a necessidade de nos definirmos por uma das propostas de governo, seja no estado ou nacional para o segundo turno.

Vereadores destacam a importância do voto neste domingo (07/10)
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Em sessão ordinária, nesta segunda-feira dia 01/10, presidida pelo Vereador Sadi  Liston, Presidente do Legislativo Pinhalense. Vereadores aprovaram indicações, regime de urgência para Projetos de Leis, voto de pesar e manifestações de vereadores sobre diversos temas, em destaque as eleições e alterações realizadas na rede municipal de ensino infantil.