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Vereadores divergem sobre serviços prestados pela Casan

Indicações
Vereador Márcio Carlos Galiazzi (PT), apresentou as indicações 99 e 100/2018, pelas quais solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado redutor de velocidade, tipo lombada na Rua Felipe Schmidt entre as ruas Governador Celso Ramos e rua Aderbal Ramos da Silva no Bairro Jardim Maria Terezinha.  No local à trânsito intenso, a via tem declividade com movimentação intensa de pedestres principalmente crianças. E instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Vilson Kleinubing entre as Ruas Celso Ramos e Aderbal Ramos da Silva no Bairro Jardim Maria Terezinha. No local à trânsito intenso e na proximidade temos escola, CRAS e ginásio do bairro.
 
Manifestação de vereadores nos breves comunicados
O Vereador Clenio José Razera falou da audiência pública realizada no último dia 30/10, promovida pelo Governo Municipal em parceria com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, com objetivo de discutir a implantação do saneamento básico no município. Conforme contrato assinado entre o município e a Casan em 06/2009, a implantação do saneamento básico é de responsabilidade da Companhia.
O investimento previsto é de aproximadamente R$ 18 milhões, a Casan pede ampliação do prazo de concessão para dar viabilidade ao investimento. Além disso, quer licitar a obra neste ano ainda, para que no início de 2019 possa começar as obras, uma vez que os recursos para o investimento já estão na conta.
Segundo Clenio, Pinhalzinho foi iludido pela Casan em 2009, na assinatura do convenio, pois, o mesmo fez um levantamento do montante repassado até o momento pela Casan em 2018, referente ao repasse de 7% da arrecadação para o município, perfazendo um montante de R$ 281.000,00, o que significa que a Casan recolhe mais de R$ 400.000,00 por mês.
Clenio ressaltou ainda que apesar da arrecadação, a Casan não repõe um centímetro de tubo na cidade, os loteadores são obrigados a fazer a rede de água nos loteamentos novos e doar a rede para a Casan. Que em 2017, teve a inauguração de investimentos realizados na estação de tratamento e captação d’água no rio Burro Branco, mas em precárias condições, apesar de que, nestes dez anos de convenio, a Casan arrecade aproximadamente R$ 18 milhões de reais.
Clenio defendeu a municipalização do sistema de distribuição de água, fazer a gestão de recursos e administração local, e declarou-se contrário a ampliação do prazo de concessão do sistema para a Casan.
Já o vereador Leonir Bettanin, discordou do vereador Clenio, pois, segundo Betanin, o serviço de tratamento e distribuição d’aguas em nossa cidade é um tema amplo e demanda de muito dialogo, por que as opiniões divergem. Quanto ao convenio de concessão, Bettanin destacou que a pendencia é o saneamento básico para o esgotamento sanitário.
Leonir lembrou que a Casan realizou vários investimentos, a exemplo da troca da tubulação da rede de distribuição de água para o Bairro Bela Vista por tubos de 200mm. A colocação de tubulação de espessura maior para o Bairro Pioneiro e rede de distribuição até a Udesc. Destacou os investimentos realizados para captar água do rio Burro Branco com tubulação de 300mm, agradecendo a família Gubiani por permitir que a tubulação passasse em sua propriedade promovendo uma economia de 1.000 metros de tubos e deu um alinhamento melhor a rede. Este investimento de captar água do rio Burro Branco vai possibilitar enfrentarmos as estiagens sem necessidade de fazermos o que fora feito em 2011 para amenizar o problema (Bettanin lembrou que neste período caminhões tanques puxavam água de diferentes locais para abastecer a estação de tratamento d’água).
Leonir declarou-se contra a municipalização, destacou que é hora de avançar nas melhorias para a comunidade. O serviço de tratamento e distribuição de água demanda de atenção e trabalho, 24 horas do dia, o ano todo, municipalizar e trazer esta responsabilidade para o município na sua opinião não é a melhor opção.
Vereador Remi Sulzbacher cobrou do líder do governo a padronização das vagas de estacionamento da Avenida Brasília, hoje parte da avenida é estacionamento oblíquo e parte é paralelo. Remi destacou que para cada duas vagas de estacionamento paralelo cabem três vagas no estacionamento oblíquo.
Remi cobrou ainda do líder do governo para a próxima sessão, cópia das atas das reuniões da Comissão de trânsito do exercício 2018, segundo Remi, são inúmeras as indicações e debates promovidos pelos vereadores sobre os problemas de trânsito e estacionamento em nossa cidade, muito pouco do que é encaminhado pela casa tem recebido atenção no sentido de resolver os problemas.
Remi solicitou ainda providencias do município junto ao DEINFRA para resolver os problemas na SC 160, no trecho da Linha Volta Grande, nesta região, a via encontrasse bastante danificada provocando prejuízos aos proprietários de veículos, além do risco eminente de acidentes.
Vereador Claudecir Corradi falou de problemas e apresentou vários pedidos de serviços ao líder do governo: na Avenida São Paulo em frente a Panificadora Chiquinho tem uma boca de lobo trancada acumulando água; um pneu de patrola abandonado e cheio de água na lateral da arquibancada do campo municipal, além da vegetação que necessita de roçada; no acesso a Linha Santa Lucia, em frente a Casan, foi aberto uma vala no asfalto, esta vala danifica os pneus dos veículos que circulam nesta via necessitando de reparos; na área urbana, seja nos bairros ou no centro temos inúmeros terrenos baldios com matagal e acumulando lixos, tornando-se criadouros do mosquito Aedes aegypti, que como sempre, demandam uma ação do município para a limpeza;  Claudecir pediu ainda providencias junto ao DNIT para a limpeza da lateral da BR 282 que está com a vegetação adentrando na via.
Claudecir concluiu se colocando a disposição da comunidade Pinhalense para contribuir da forma que for possível.
Vereador Cesar da Silva falou sobre o Decreto 9546 de 30/10/2018 que altera o Decreto 9508 de 24/09/2018, a pedido da Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência – CONDE, Jussara Capelli Stanga. Segundo Cesar este decreto exclui a previsão da necessidade de adaptação para provas físicas e práticas para aprovação de candidatos com deficiência em concursos. O CONDE encaminhará para esta casa juntamente com os vereadores uma moção de repudio para a próxima sessão.
Cesar apresentou para o líder do governo o pedido dos moradores do Bairro Divinéia para o plantio de árvores para o sombreamento da praça do bairro, os pais e acompanhantes das crianças não tem um local para se abrigar do sol.
Cesar relatou ainda que nos últimos meses tem recebido vários pedidos de famílias para ajudar a encaminhar um atendimento a família e a pacientes dependentes químicos e alcoólatras. Cesar questionou lembrando que este público deveria estar sendo atendido pelo CAPs que fora fechado em nossa cidade, e que conforme informações passadas pela Secretaria de Saúde, este trabalho foi incorporado a outras ações e equipes de atendimento inclusive realizando o trabalho de forma diferenciada, mas, diante dos pedidos que vem recebendo, tem-se a impressão de que este público está desassistido e o que está sendo feito não dá conta da demanda da comunidade.
Vereador Agostinho José Jung em sua fala respondeu aos questionamentos e pedidos dos vereadores Remi, Claudecir e Cesar.  Falou que quanto a situação da SC 160 na Linha Volta Grande é de responsabilidade do DEINFRA, mas vai verificar junto a administração se a autorização tida anteriormente para fazer os reparos ainda está vigente para que o município realize os consertos. Ressaltou que aos poucos a administração municipal vai tentar resolver atendendo as demandas da comunidade apresentada pelos vereadores.
 
Projetos são debatidos, votados e aprovados em votação única
Projeto de Lei 38/2018, que “autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito suplementar e dá outras providências”, e Projeto de Lei 33/2018, que “revoga a Lei 2.498/16 e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo.
 
Projetos vão para debate e primeira votação
Projeto de Lei Complementar 16/2018, que “institui contribuição de melhoria decorrente de recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamento com pedras irregulares na Avenida Voluntários da Pátria, no bairro Centro, Pinhalzinho/SC e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 17/2018, que “institui contribuição de melhoria decorrente de recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamento com pedras irregulares na Rua São Salvador e Avenida Mato Grosso, nas quadras 85,86,91 e 92, no bairro Centro, Pinhalzinho/SC e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 18/2018, que “institui contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica na Rua Niterói, entre a Avenida Manaus e Avenida Mato Grosso, no bairro Pioneiro, Pinhalzinho/SC e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 19/2018, que “institui contribuição de melhoria decorrente de recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamento com pedras irregulares na Rua Santo Antônio e Rua Fortaleza, no bairro Santo Antônio, Pinhalzinho/SC e dá outras providências”.

Convidamos os cidadãos Pinhalenses a entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, no link proposições, lá o cidadão encontra na integra os Projetos de Leis, indicações, moções, requerimentos. E na página https://www.facebook.com/camarapzo/ convidamos a seguir a fanpage da Câmara no facebook.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 16:14:28 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 07/11/2018 - 16:14:28 por: Elisabete Signorati

Notícias

Vereadores divergem sobre participação na Comissão de Trânsito
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Em sessão nesta segunda-feira (12/11) os vereadores aprovaram indicações, votaram os Projetos de Leis Complementares 16, 17, 18 e 19/2018, todos aprovados por unanimidade, sendo dispensado a votação da redação final, com isso, o legislativo agiliza o tramite para que a administração municipal execute obras de asfaltamento no perímetro urbano. Em plenário destacamos o debate sobre a Comissão de Trânsito.

Vereadores divergem sobre serviços prestados pela Casan
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Nesta segunda-feira (05/11), em sessão, vereadores aprovaram indicações, debateram e votaram Projetos de Leis. Com destaque nas manifestações dos vereadores a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água em nossa cidade.

Vereadores aprovam projeto que extingue o FUNREBOM
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Nesta segunda-feira (29), aconteceu a 36º sessão ordinária, em pauta, vereadores receberam na Tribuna do Povo a Presidente da ASPUMPI, Keli Kopcheski Feronatto, prestando homenagem aos servidores públicos municipais pela passagem do Dia do Servidor Público. Já o legislativo Pinhalense prestou homenagem também aos ex-servidores aposentados municipal, Senhores João Adroaldo Schutz e João Olivo Nalin, ambos pediram exoneração de suas funções em 2018. Além de indicações e requerimento, vereadores debateram e votaram Projetos de Leis, com destaque a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Complementar 12/2018, de autoria do Poder executivo, que propunha a revogação da Lei que criou o FUNREBOM.

Prazo para obras de acessibilidade interna é prorrogado
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Nesta segunda-feira (22/10), na 35ª sessão ordinária, o legislativo Pinhalense recebeu o Secretário Municipal de Educação, Fabrício Fontana, na Tribuna do Povo, para explanar sobre as alterações realizadas na Rede Municipal de Educação Infantil. Em pauta tivemos a votação de moção de repúdio e profunda preocupação com as manifestações nas redes sociais e exposição da imagem feminina em nome de protestos contraposições políticas e candidaturas, desqualificando a luta das mulheres por igualdade, respeito e reconhecimento. E, em votação única, vereadores aprovaram os PLC  12, 14 e 15/2018.

Trigésima quarta sessão ordinária (08/10)
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O assunto que predominou na sessão, foi o 1º turno das eleições 2018. Nas manifestações dos vereadores, todos destacaram a tranquilidade do pleito em nosso município, e a necessidade de nos definirmos por uma das propostas de governo, seja no estado ou nacional para o segundo turno.

Vereadores destacam a importância do voto neste domingo (07/10)
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Em sessão ordinária, nesta segunda-feira dia 01/10, presidida pelo Vereador Sadi  Liston, Presidente do Legislativo Pinhalense. Vereadores aprovaram indicações, regime de urgência para Projetos de Leis, voto de pesar e manifestações de vereadores sobre diversos temas, em destaque as eleições e alterações realizadas na rede municipal de ensino infantil.