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Vereadores comemoram a assinatura da ordem de serviço para BR-282

Tribuna do Povo
Vereadores receberam na Tribuna do Povo (19/11), o Pinhalense Leonardo Ecco, 1º Tenente Bombeiro Militar, Comandante do 1º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão de Operações Aéreas, atendendo ao requerimento do vereador Remi Sulzbacher. Leonardo relatou sua trajetória profissional, dos desafios impostos a profissão, as dificuldades, das alegrias e satisfação de dever cumprido.
Leonardo agradeceu aos seus professores desde o ensino fundamental, familiares, amigos, colegas de trabalho, pelo apoio e palavras de incentivo.
 
Indicações
Vereadora Carla Dreyer Eckert (PSDB) apresentou quatro indicações:
Indicação 103/2018, solicita que sejam instaladas junto as vagas de estacionamento reservadas as Pessoas com Deficiências e Idosos, placas com frases de sensibilização para a população, quanto a importância daquelas vagas para quem precisa ou chamando a atenção de forma criativa, desaprovando a atitude de ocupar tais vagas.
Indicação 105/2018, solicita que o Executivo Municipal providencie a ampliação da churrasqueira do pavilhão do Parque EFACIP, pois, a cada ano os eventos realizados trazem maior público, e esta alteração vai melhorar substancialmente a manipulação dos alimentos por quem estiver trabalhando no evento.
Indicação 106/2018, solicita que seja providenciada a instalação de rotatória na esquina da Rua São Salvador e Av. Capitão Anízio (APAE e Cartório Eleitoral), devido ao alto fluxo de veículos alguns acidentes tem acontecido, e é frequente o trânsito de crianças que vão as escolas próximas do local.
Indicação 107/2018, solicita a instalação de rotatória na esquina da Av. Porto Alegre com a Rua João Pessoa, próximo ao Salão da Ilaine e Oficina Spricigo, devido ao aumento de acidentes no local.
 
Moção 07/2018 de autoria do Vereador Cesar da Silva subscrita por todos os vereadores
A Câmara de Vereadores de Pinhalzinho/SC, apresenta moção de repúdio ao decreto n.9.546, de 30 de outubro de 2018, que exclui a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência para seleção em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, determinadas pelo decreto n. 9.508, de 24 de setembro de 2018.
 O novo decreto, de n. 9.546/18, determina que os critérios de aprovação destas provas podem seguir os mesmos critérios que são aplicados aos demais candidatos. No entanto, este é um grave retrocesso e uma prática excludente, uma vez que as provas físicas são diferentes das provas práticas e que os candidatos com deficiência necessitam de maior proteção em virtude de suas condições.
Portanto, o decreto desconsidera completamente a realidade a as dificuldades das pessoas com deficiência, o que ao invés de “igualar” acaba por impedir um candidato com deficiência de ser aprovado em um concurso público, mesmo que tenha sido aprovado em todas as outras fases. A proteção das pessoas com deficiência é uma medida de justiça, e que igualar as provas físicas a de outros candidatos desconsidera totalmente o a igualdade material, presente em nosso ordenamento jurídico.
A câmara de Vereadores de Pinhalzinho repudia as novas regras adotadas e reitera a necessidade de proteção das pessoas com deficiência conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado.
 
Votações
Em votação única, vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis 39, 40, 41 e 42/2018, e, em segunda votação o Projeto de Lei 27/2018.
 
Explicação pessoal de vereadores
Vereador Agostinho José Jung, em sua manifestação abordou diversos assuntos, dentre eles, deu as boas-vindas a vereadora Fabiana pelo retorno as atividades da vereança, registrou o dia da Bandeira (19/11), convidou os vereadores a participar do Encontro da União de Vereadores do Brasil – UVB, no início do mês de dezembro em Irai/SC.
Agostinho informou que no dia 20/11 (terça-feira) acontece em Chapeco a ato de entrega da obra no trecho de Chapecó a Xanxerê, com a presença do Ministro dos Transportes Valter Casemiro, neste ato está previsto a assinatura da ordem de serviço de R$ 158.000.000,00 (centro e cinquenta milhões de reais) destinados as obras a serem executadas na BR-282, trecho de Chapecó a Dionísio Cerqueira. Agostinho registrou o sentimento de tristeza devido ao acidente acorrido nesta tarde na Linha Navegantes, onde veio a óbito no local uma jovem de Maravilha, e pelos inúmeros acidentes ocorridos ultimamente na SC-160 e BR-282 devido à falta de manutenção e conservação das vias. Agostinho declarou estar confiante que as obras deem inicio ainda em 2018 pela empresa licitada contratada.
Agostinho concluiu sua manifestação relatando a reunião da Comissão de Trânsito, no último dia 13/11, onde todas as indicações dos vereadores no que se refere ao trânsito de nossa cidade foram apresentadas aos membros da Comissão. Segundo Agostinho o debate foi amplo, a maioria das indicações foram aprovadas e serão executadas, as demais serão analisadas com mais tempo para definir se executa ou não, principalmente a questão dos estacionamentos na Avenida Brasília, onde parte é obliquo e parte é paralelo, bem como a cobertura proposta para a Praça Central com possibilidade de fazer algo com a Travessa Santa Catarina. Conforme Agostinho a proposta está em estudo e exemplos realizados em outras cidades estão sendo analisados para ver da viabilidade de executar algo similar na Praça Central. Agostinho declarou que todos os pedidos foram apresentados, nem todos poderão ser atendidos, nem todos os membros da Comissão puderam estar presentes na reunião ou permanecer do inicio ao fim, devido a outros compromissos assumidos anteriormente.
Vereadora Carla Eckert, parabenizou as entidades, população e a administração municipal pelo sucesso do 3º Recicla Pinhalzinho, onde foram recolhidos 4.630 quilos de lixo eletrônico, 967 lâmpadas fluorescente e 850 litros de óleo de cozinha. Segundo Carla, já se pensa no 4º Recicla, incluindo outros tipos de materiais para serem descartados de maneira correta.
Carla agradeceu a Comissão de Trânsito por ter aprovado a execução de suas indicações para o trânsito urbano, pois suas indicações atende a reivindicação da comunidade Pinhalense. Concluiu convidando todos a participar no dia 21/11 do encerramento da patinação e no dia 23/11 da abertura do Natal.
Vereadora Fabiana Paula Merigo apresentou verbalmente, um “Voto de Louvor”, para a APAE de Pinhalzinho, pelo seus 35 anos de atividades em nosso município, entidade fundamental em nosso município que atende principalmente crianças com deficiência de forma eficiente e eficaz, prestando apoio aos alunos e seus familiares. Com o Voto de Louvor o legislativo reconhece a importância do trabalho e valoriza a entidade, direção, funcionários e público atendido.
Fabiana parabenizou os Conselheiros Tutelares pala passagem do Dia do Conselheiro Tutelar (18/11), um profissional importante na garantia dos direitos da criança e adolescente, que por vezes não é reconhecido pela sociedade. Fabiana destacou que o Conselho Tutelar nasceu no dia 13/07/1990 junto com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069.  No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
Fabiana destacou a realização da Conferencia Municipal da Criança e Adolescente, com o tema central “Proteção integral a diversidade e enfrentamento as violências” em 26/09. Fabiana lembrou que as crianças e adolescentes presentes na Conferencia, elaboraram lista com suas demandas e politicas públicas que eles entendem ser necessários em nosso município. Fabiana solicitou um relatório destas demandas e propostas de políticas públicas do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, para que o legislativo Pinhalense e enquanto agentes políticos, os vereadores possam contribuir nos encaminhamentos das proposições e acompanhar os trabalhos.
Fabiana concluiu parabenizando os organizadores, profissionais envolvidos, administração, alunos da cultura e população pelo belo evento de dança realizado no último dia 14/11, destacou a participação dos meninos com uma excelente apresentação.
Claudecir José Corradi solicitou ao líder do governo que providencie a retirada da placa de carga e descarga instalada em frente a porta da Loja Magazine Luiza na Travessa Santa Catarina e recoloque em local mais apropriado.
Claudecir destacou a aprovação da Comissão de Transito para instalar rótula na Avenida Capitão Anísio esquina com a Rua São Salvador, mas pediu que a administração municipal de atenção a necessidade de fazer o estacionamento para a escola EMEB, de um lado é estacionamento para os ônibus, do outro lado é estacionamento obliquo com vagas insuficientes para atender a demanda de veículos dos funcionários da escola, os pais enfrentam diariamente problemas para deixar seus filhos na escola por não ter vagas para estacionar e movimento intenso. Viabilizando o estacionamento para a escola grande parte dos problemas enfrentados nesta quadra ficariam sanados.
Claudecir destacou o empenho do Deputado Federal Celso Maldaner para a liberação dos recursos a serem investidos na recuperação da BR-282 com a assinatura da ordem de serviço para o trecho de Chapecó a São Miguel do oeste, em Chapecó, dia 20/11.  Com avinda do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil à Chapecó, para a inauguração das obras de adequação de capacidade da BR-282, executadas entre os municípios de Xanxerê e Chapecó. São 30 km de adequação de uma das mais importantes rodovias do estado, relevante para o escoamento de produtos e para o turismo brasileiro.
Além da inauguração das obras do trecho de Chapecó a Ponte Serrada (Lote I), o ministro assina a ordem de serviço para as obras de recuperação da BR 282 – trecho do extremo oeste (Lote II). Isso porque os trechos foram divididos em dois lotes e seguiram para a execução, porém a demora do Lote II se deu, devido a processos judiciais, enquanto o Lote I foi sendo realizado.
No segundo lote está à contratação de serviços de elaboração dos projetos básico e executivo das rodovias BR-282 e 158 – trecho de Chapecó a São Miguel do Oeste, com inclusão das travessias de Nova Erechim, Pinhalzinho e Maravilha.
Claudecir lamentou a falta de empenho das lideranças locais para incluir no projeto o escoamento da água pluvial em quatro pontos críticos, citou: o trevo leste em frente ao Jovani Tur, no Bairro Panorama, no Centro Oeste e na Sede Social da Radio Centro Oeste “Sede dos Papagaios”. Claudecir insatisfeito, lembrou que em 2017, fez a indicação para que a administração municipal tomasse as medidas necessárias para garantir no projeto técnico e execução, galerias para escoar a água, após executada a obra de recuperação da via, vai ser difícil fazer uma obra deste tipo, consequentemente a população que reside nas proximidades destes pontos críticos continuará sofrendo com inundações.
Claudecir concluiu relatando as reclamações que tem recebido de empresários e proprietários de imóveis junto a BR-282, onde está sendo feito a limpeza das laterais da via no perímetro urbano, para alguns é realizada a limpeza de outros é deixado para trás. Claudecir solicitou ao líder do governo para que encaminhe junto a administração as providencias necessárias para que toda a via seja limpada de forma igualitária e sequencial, sem diferenciar o trabalho prestado.
Vereadora Silvana Bugnotto ao falar sobre os encaminhamentos na Comissão de Trânsito, lembrou que o estacionamento da escola EMEB hoje é obliquo e que caso este seja transformado em paralelo vai diminuir o numero de vagas de estacionamento. Pediu ao vereador Agostinho informações sobre as discussões na Comissão de Trânsito para transformar a Rua João Pessoa em via de mão única, e, o que está sendo planejado para resolver os problemas na Avenida Brasília na altura do Posto Nota 100. Silvana declarou ser favorável as lombadas elevadas como forma de reduzir a velocidade dos veículos, mas defendeu que a Comissão de Trânsito encaminhe uma campanha de educação no trânsito para que não tenhamos que fazer tantas lombadas em nossa cidade.
Silvana parabenizou a Construtora NC pelo empreendimento Residencial Belo Horizonte lançado no último sábado. Silvana destacou que já são 14 empreendimentos beneficiados com a Lei de incentivo a construção civil aprovado nesta casa legislativa. Parabenizou o Departamento de Cultura pelo belo evento de dança realizado no dia 14/11, convidou todos para participar no dia 21/11 do encerramento da patinação e no dia 23/11, as 20 horas, na Praça Central da abertura do Natal. Destacou que o 3º Recicla Pinhalzinho foi um sucesso e pediu para que seja incluído no 4º Recicla, o vidro. Silvana concluiu parabenizando o dia da Bandeira (19/11) que foi criado e 1889 através de decreto.
Vereador Pedro Steffens questionou a situação que se encontra as SC na região oeste de Santa Catarina, onde a vegetação invade as vias. Reclamou da forma como as empresas terceirizadas realizam o serviço de limpeza das sarjetas, colocando a terra e vegetação nas laterais, muitas vezes é íngreme e logo na primeira chuva é levada de volta a sarjeta perdendo-se o serviço realizado.
Pedro destacou que para viabilizar os trabalhos o estado deveria encaminhar a capina química que é mais rápida e eficiente nestes casos. Sadi lembrou que, o Deputado Estadual Mauro de Nadal fez um Projeto de Lei liberando a capina química no estado com produtos específicos.
Vereador Leonir Bettanin lamentou a necessidade de tantas lombadas no perímetro urbano de Pinhalzinho, destacou que temos vias largas, com traçado reto, o crescimento é ordenado, privilégio de poucas cidades brasileiras e por desrespeito às regras de trânsito somos obrigados a fazer tantas lombadas. Bettanin defendeu que se faça novas campanhas educativas para o trânsito no intuito de evitar ter que fazer tantas lombadas.
Leonir relatou que, nos últimos dias, tem recebido reclamações de agricultores que são produtores de leite e que estão enfrentadas dificuldades para acessar o bônus previsto na Lei Porteira pra dentro. Segundo os relatos, quando acontece de num determinado mês, o agricultor não emitir a nota de produtor da venda do leite geralmente por um descuido, este já perde o direito ao bônus.
Leonir defendeu que o bônus seja concedido na proporcionalidade das notas emitidas pelo agricultor desta forma incentivasse a emissão de notas o que é bom para o município e não prejudica os produtores Pinhalenses. Concluiu, parabenizando a Construtora NC pelo lançamento do empreendimento Residencial Belo Horizonte e agradeceu a Cooper Itaipu pelo convite para o lançamento da 21º edição do Itaipu Rural Show.
Vereador Remi Antônio Sulzbacher agradeceu ao vereador Agostinho por participar da terceira reunião da Comissão de Trânsito, pelo atendimento a maioria das indicações feitas pelos vereadores, tendo um resultado positivo. Remi pediu para que Agostinho providencie cópia da ata da terceira reunião para que os vereadores possam ir acompanhando o trabalho da Comissão.
Remi convidou a população e os vereadores para participar no sábado (24/11) as oito horas, da abertura da 4ª Cavalgada, no CTG Porteira do Pinhal. Concluiu sua fala sugerindo que a administração faça a capina química nas vias asfaltadas no interior do município.
Vereador Clenio José Razera destacou o sucesso da 3ª edição do Recicla Pinhalzinho, parabenizou o Departamento de Cultura pelo belo espetáculo realizada na quarta-feira (14/11), foi um momento impar e emocionante.
Clenio parabenizou a Construtora NC pelo lançamento do empreendimento Residencial Belo Horizonte, beneficiado com a Lei de incentivo a construção civil, beneficiando não só a construtora, mas também os munícipes que vão adquirir estes imóveis. Quanto ao bônus da Lei Porteira pra dentro, Clenio agradeceu ao vereador Leonir pela sugestão, a qual será apresentada ao executivo, e que acredita que será acatada.
Clenio concluiu saudando a bandeira pelo seu dia (19/11) símbolo da nacionalidade, que seja respeitada, dignificada e vivida com a maior honradez possível, preservando a democracia.
Convidamos os cidadãos Pinhalenses a entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, no link proposições, lá o cidadão encontra na integra os Projetos de Leis, indicações, moções, requerimentos. E na página https://www.facebook.com/camarapzo/ convidamos a seguir a fanpage da Câmara no facebook.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 21/11/2018 - 15:22:02 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 21/11/2018 - 15:40:04 por: Elisabete Signorati

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