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Presidente da Câmara apresenta dados do legislativo Pinhalense em 2018

Indicações
Vereador Leonir Bettanin, solicitou do governo municipal pela indicação 114/2018, que seja reavaliada a matéria do Art. 10 da lei 2531/2017 que trata do bônus fiscal, no que se refere ao número de notas fiscais a serem apresentadas pela produção de leite in natura. Bettanin Justificou a proposição, destacando que conforme a alínea "a" do parágrafo 2º exige-se 12 notas fiscais no mínimo, enquanto para as demais atividades apenas uma. Entende-se que o propósito é que o produtor tire todas as notas durante o ano, no entanto pelo lapso de falta de uma nota ele pode perder o incentivo de toda a produção, o que o desmotivará caso lá no início do ano tenha esquecido uma nota. Sugere-se que o incentivo seja proporcional.
Vereador Leonir Bettanin, propôs ao Poder Executivo municipal pela indicação 115/2018, que seja reavaliada a matéria do Art. 18 da lei 2531/2017 que trata da sanidade animal no que se refere ao limite do número de exames por animal ano. Bettanin justificou que o objetivo do incentivo é controle e erradicação da brucelose e tuberculose, o que exige que o produtor realize a adesão ao programa de certificação de propriedade e em caso de um exame ter resultado positivo são repetidos muitas vezes e sacrificados animais. Isso tudo é o que mais onera o produtor, no entanto é a única forma de resolver. Assim com um número maior de exames incentivados o produtor vai atentar mais para seu plantel.
Vereador Agostinho José Jung, solicitou ao governo municipal pela indicação 116/2018, que seja asfaltado e concluída as perimetrais ao longo das vias laterais da BR – 282. Agostinho justificou que a indicação é pedido de empresários e munícipes que utilizam a via.
 
Tribuna do Povo
Na Tribuna do Povo, representando o Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE, Eleandro Machado.
Eleandro falou que os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão sendo debatidos e integrados ao discurso e ações do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos anos, expressiva efetivação dos direitos dessa parcela da população.
Muito se discute sobre o desenvolvimento de políticas públicas efetivas para esses brasileiros, quanto as perspectivas e desafios, educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade e saúde, entre outros temas.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. A deficiência visual é a mais comum entre os brasileiros e atinge mais de 35,8 milhões de pessoas.
Eleandro falou sobre a inclusão no trânsito, vias e espaços públicos, escolas, universidades, trabalho, respondeu aos questionamentos dos vereadores e colocou o COMDE a disposição para contribuir nos debates e ações a serem desenvolvidas. Eleandro encerrou destacando que o sonho das pessoas com deficiência é a “acessibilidade plena”.
 
Vereadores se manifestam nos breves comunicados
                    O Presidente Sadi Liston (MDB), utilizou a Tribuna para apresentar os dados financeiros do Legislativo Pinhalense, período 2018. Falou sobre o funcionamento interno, o papel dos vereadores, as ações desenvolvidas, destacando que o Poder Legislativo é um poder independente, tem orçamento próprio, deve ser autossuficiente e ter estrutura própria de trabalho. Lembrou que, os vereadores atuam em prol da coletividade e pelo desenvolvimento do município, e que, para o gestor é a Lei que define o que é permitido fazer, como é permitido fazer e quais são as penalidades para quem não o faz corretamente.
Sadi observou que o legislativo Pinhalense ao longo de sua história, sempre exerceu o trabalho com seriedade promovendo econômica. O orçamento do legislativo está estabelecido pela Lei Orgânica em até 7% da arrecadação do município, a Câmara recebe 2.8%.  No final de cada ano, o legislativo faz a devolução de recursos, em 2017, foram devolvidos para a administração municipal R$ 206.000,00, com a sugestão de serem investidos no projeto do Contorno Viário Sul e/ou na APAE, este ano estimamos uma devolução superior a R$ 420.000,00.
Conhecedores da situação econômica que passa o país e comprometidos com a municipalidade, em 2017, os vereadores aprovaram um projeto reduzindo o valor das diárias em 40%, tanto para os vereadores quanto aos servidores da casa.  Da mesma forma, economizou-se consideravelmente com a implantação de um sistema de informática e a TV Câmara, promovendo economia em publicidade, hoje, os cidadãos Pinhalenses podem acompanhar as sessões ao vivo de suas residências, e no site e na fanpage, acessam as informações de todos os atos da casa.
Outro exemplo de seriedade e transparência nos gastos do legislativo, é a realização das compras através de processos licitatórios e pregões presencias, sem direcionamentos, possibilitando a ampla participação, melhor produto - menor preço, para a aquisição de todos os itens de consumo interno (limpeza e expediente), passagens áreas, reforma do prédio e aquisição do veículo.  Todas as despesas do legislativo Pinhalense encontram-se publicadas no Portal da Transparência (bem como o orçamento, inclusive com a previsão de aquisição de um veículo a anos planejado)
Legislar e fiscalizar são compromissos que exigem, além de responsabilidade, ética e impessoalidade, conhecimento e informação, que o/a vereador(a) precisa buscar durante seu mandato, para exercer bem a responsabilidade a ele transferida através do voto. Ele precisa evitar cometer erros, pelos quais responderá durante e após o término do mandato.
A aquisição do veículo tem por finalidade atender aos vereadores e servidores quando estes estiverem no exercício da função ou representação, participando de reuniões fora do município, capacitações, congressos, em atividades de defesa dos interesses do município, respondendo pelo legislativo junto aos órgãos fiscalizadores.
A aquisição promoverá a diminuição de despesas com passagens, diárias e deslocamentos, como o veículo é público é isento do pagamento do IPVA. Com o veículo próprio evitamos os passivos para o poder legislativo em caso de acidentes envolvendo vereadores ou servidores a serviço do legislativo, hoje estes deslocamentos são realizados com os veículos próprios dos servidores ou vereadores, o que é um risco constante.
Sadi destacou o empenho dos vereadores do MDB na busca de emendas parlamentares para investir na melhoria na qualidade de vida dos munícipes Pinhalenses, relatou que, de 2016 até o momento, foram mais de R$ 6.239.355,39,  investidos a exemplo, no parque da antiga Cerâmica Drews, a  quadra poliesportiva e pista de skate na Praça do Lago, edificação de apoio e banheiros no campo municipal do bairro Vela Vista e veiculo furgão adaptável para transporte de cadeirante  para a APAE, construção da sede da Rede Feminina, asfalto do interior da Linha Riqueza entre outras. As emendas são do Deputado Estadual Mauro de Nadal, dos Deputados Federais Celso Maldaner e Valdir Colatto e dos Senadores Dario Berger, Luiz Henrique, além do FUNDAM e Defesa Civil.
Vereadora Silvana Batistti Bugnotto (PP), fez um “Voto de Louvor” coletivo para os estudantes e as escolas EMEB e EMEF, que estiveram participando da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e A Mostra de Foguetes, onde os alunos foram agraciados com 51 medalhas, sendo de ouro, prata e bronze, entregues nesta segunda feira (03/12) pelo Prefeito municipal, secretários e professores aos alunos. O Voto de Louvor a pedido da vereadora será estendido para o professor Daniel e estagiários da Udesc que acompanham estes estudantes.
Silvana fez um “Voto de Louvor” para a escola Objetivo e seus alunos que estiveram participando da Olimpíada Brasileira de Matemática, 14ª edição. Na 2ª fase da olimpíada, foram distribuídas 56 medalhas de Menção Honrosa para o estado de Santa Catarina, sendo que, os estudantes Pedro Henrique Duarte e Gabriel Henrique Link, receberão as medalhas no nível III, e Guilherme de Almeida Pontes Gomes recebeu a medalha nível II.
Silvana concluiu fazendo um “Voto de Louvor” para os alunos do Curso de Sistemas de Informação, 4º período, da Horus Faculdades, que produziram um carro robótico, e conquistaram o 3º lugar no Torneio de Robótica realizado pelo Unoesc Chapeco.
Vereador Leonir Luiz Bettanin (MDB), destacou que os vereadores sempre estão à disposição da comunidade para dialogar sobre todos os assuntos, esclarecer dúvidas, orientar, receber reclamações, independente de hora e local. Declarou sua indignação, à alguns comentários sobre o posicionamento dos vereadores do MDB, de que estes trabalham contra a administração. Bettanin relatou que desde o início do governo Cena até o momento, o legislativo reprovou somente dois projetos.
O primeiro projeto reprovado foi o que criava o banco de horas para os servidores públicos, Bettanin destacou que os vereadores reprovaram por entender que da forma como estava proposto, o banco de horas não iria beneficiar os servidores Públicos. O segundo projeto reprovado, pedia a autorização do Poder Legislativo para o Poder Executivo formalizar empréstimo junto ao BADESC com juros altos, inviável financeiramente para o município. E, todos os demais projetos do Poder executivo, foram analisados e debatidos com seriedade e aprovados, dando todas as condições de trabalho para a administração, sem contar que a bancada de vereadores do MDB conseguiu junto ao parlamento estadual e federal mais de R$ 6.000.000,00, investidos em diversas áreas do município em 2017 e 2018.
Bettanin relatou a situação dos produtores de leite, lembrou que em 2017, tiveram 8 meses de prejuízos com a queda do preço, depois de uma pequena melhora tivemos a greve dos caminhoneiros e novamente o setor entrou em crise, logo com algumas ações, os produtores obtiveram melhoras, mas novamente enfrentamos a queda dos preços devido a importação do leite. Bettanin, insatisfeito com a situação, destacou que a carga tributária tira a competitividade do produtor brasileiro e deu um exemplo. Em 2017 a Petrobras teve um lucro líquido sobre a produção de 18 bilhões, e destes seus produtos comercializados gerou uma tributação de 80 bilhões de reais. Bettanin encerrou pedindo que as autoridades brasileiras que olhem para esta situação e façam algo, que possa ajudar os produtores, tornando-os mais competitivos.
Vereadora Fabiana Merigo (PT), abordou a questão da violência contra a mulher. Fabiana apresentou os dados publicados no Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher (25/11), os dados são alarmantes, pois no Brasil, em 2017, teve mais de 600 casos de violência por dia, foram mais de 63.8 mil de mulheres assassinadas. Santa Catarina é um dos estados mais violentos do Brasil para as mulheres, de janeiro a maio deste ano, foram 18 mulheres mortas por feminicídio, 317 estupros, 5.455 lesões corporais e 1.265 mulheres ameaçadas.
Fabiana destacou que após a atividade “Todos por elas” realizado pelo Legislativo Pinhalense, tivemos várias tratativas visando implantar o “Programa Rede Catarina Guardião Maria da Penha”. E para nossa satisfação, a Policia Militar se manifestou favorável a implantação do programa regionalmente disponibilizando os policiais militares, envolvendo os municípios de Pinhalzinho, Saudades, Nova Erechim, Águas Frias e Cunhataí. Para o programa entrar em funcionamento, a Policia Militar solicitou a disponibilização de estrutura de trabalho as administrações destes municípios, tendo o atendimento deste pedido, os policiais militares passam a atuar no programa. Fabiana pediu o empenho dos administradores para efetivar o programa.
Fabiana concluiu, pedindo ao líder do governo, que traga informações sobre como estão as discussões e encaminhamentos sobre a situação dos servidores públicos aposentados que estão trabalhando. Fabiana lembrou da situação dos professores, que neste período, está acontecendo a definição do trabalho para 2019.
Vereador Claudecir José Corradi (MDB) cobrou do Secretário de Agricultura que quando a equipe for fazer a capina química no interior, que os proprietários dos imóveis rurais onde será realizado o trabalho, sejam comunicados para evitar transtornos. Claudecir relatou que nas laterais das vias no interior, os agricultores têm pastagens com animais pastando e pontos com água, que com a aplicação do produto químico, os agricultores precisam organizar os animais para não ter acesso tanto a pastagem quanto a água.
Claudecir agradeceu a administração por atender seu pedido e colocar o material extraído da BR 282 na Rua Voluntários da Pátria, melhorando esta via.
Claudecir concluiu falando sobre sua atuação como vereador, o trabalho que desenvolve junto à comunidade, destacou que está à disposição para atender a todos.
Vereador Pedro Steffens (MDB), relatou a situação de algumas famílias da Linha Anta Gorda, que precisam de um acesso na BR 282, um trajeto de mais ou menos 150 metros. Mas que também serve para os transportadores ter acesso a BR sem precisar passar pelo perímetro urbano. Pedro pediu para que a administração encaminhe junto ao DENIT a abertura deste acesso e a colocação do material extraído da BR para britagem da via aberta. Caso o DENIT não atenda o pedido, Pedro solicitou que o governo municipal faça atendendo a reivindicação destes moradores locais.
Pedro concluiu falando sobre a repercussão na mídia para a compra do veículo, destacou da necessidade de compra, e que as informações precisam chegar a todos os cidadãos Pinhalenses para evitar posicionamentos equivocados.
Vereadora Carla Dreyer Eckert (PSDB) parabenizou Leandro Machado e demais representantes do COMDE pelo belo trabalho que desenvolvem. Carla destacou a importância da inclusão da pessoa com deficiência em todos os espaços, principalmente nas escolas. Carla sugeriu que a administração municipal estude a possibilidade de termos na Rede Municipal de Ensino a língua de sinais e o braile.
Carla parabenizou a vereadora Silvana pelos Votos de Louvor aos estudantes Pinhalenses, aos formandos do PROERD, e a administração municipal pela distribuição nesta semana que passou do cartão vale alimentação aos servidores públicos municipais.
Carla concluiu falando da beleza da decoração de Natal em nossa cidade, bem como das praças.
Vereador Agostinho José Jung (PSDB) informou sobre o andamento das obras de recuperação e revitalização das praças no Distrito de Machado, Bairros São José, Praça do Lago, Praça Central e do Bairro Divinéia. Todas em faze de conclusão dos serviços.
Agostinho destacou a liberação nesta semana de mais R$ 73.125,00, pelo Ministério dos Esportes, garantindo a sequência das obras no campo do Bairro Bela Vista.
Agostinho concluiu relatando os encaminhamentos realizados pela Comissão de Trânsito. Informou que a Avenida Brasília será 100% com estacionamento obliquo, que serão realizados estudos e levantamentos para transformar a Avenida João Pessoa em via de mão única, além de colocação de lombadas, redutores de velocidade e rótulas em vários pontos da cidade, atendendo as indicações de vereadores e pedidos da comunidade Pinhalense.  
 
Votação
Após debate, Presidente Sadi colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 20/2018, sendo aprovado por unanimidade.
 
Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e todos podem interagir através da página, perguntando, denunciando e opinando.
Convidamos os cidadãos Pinhalenses a entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, no link proposições, lá o cidadão encontra na integra os Projetos de Leis, indicações, moções, requerimentos. E na página https://www.facebook.com/camarapzo/ convidamos a seguir a fanpage da Câmara no facebook.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/12/2018 - 08:55:29 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 06/12/2018 - 09:37:51 por: Elisabete Signorati

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