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Vereadores aprovam o Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

Em conformidade  com a legislação vigente, para análise e votação de Instrumentos de Planejamento e Orçamento, que são regidos por um modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988, compostos por três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, devem ser votados individualmente e em sessão específica.
Em plenário, os vereadores lembraram que o Projeto de Lei 44/2018, que trata da LDO, foi debatido em duas audiências públicas, uma promovida pelo Poder Executivo e a segunda promovida pelo Poder Legislativo.
Internamente no legislativo, o projeto tramitou pelas comissões com a participação da contadora do Poder Executivo explicando as peças orçamentarias e juntos promovendo os ajustes necessários.
Bettanin lembrou que o projeto trata de uma previsão, trabalha-se com uma estimativa tanto de receitas como de despesas, caso seja necessário o Poder Executivo pode encaminhar ao legislativo projetos pedindo autorização para o chefe do Poder Executivo efetuar a abertura de crédito suplementar.
Em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Convidamos a população Pinhalense a entrar no site: www.camarapzo.sc.gov.br e no link proposições, em Projeto de Lei Ordinária Executivo, acessar o Projeto 44/2018, acessando seu conteúdo para conhecimento.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/12/2018 - 08:22:15 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 12/12/2018 - 08:33:38 por: Elisabete Signorati

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