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Vereadores aprovam o Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

Em conformidade  com a legislação vigente, para análise e votação de Instrumentos de Planejamento e Orçamento, que são regidos por um modelo orçamentário brasileiro definido na Constituição Federal de 1988, compostos por três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, devem ser votados individualmente e em sessão específica.
Em plenário, os vereadores lembraram que o Projeto de Lei 44/2018, que trata da LDO, foi debatido em duas audiências públicas, uma promovida pelo Poder Executivo e a segunda promovida pelo Poder Legislativo.
Internamente no legislativo, o projeto tramitou pelas comissões com a participação da contadora do Poder Executivo explicando as peças orçamentarias e juntos promovendo os ajustes necessários.
Bettanin lembrou que o projeto trata de uma previsão, trabalha-se com uma estimativa tanto de receitas como de despesas, caso seja necessário o Poder Executivo pode encaminhar ao legislativo projetos pedindo autorização para o chefe do Poder Executivo efetuar a abertura de crédito suplementar.
Em segunda votação o projeto foi aprovado por unanimidade.

Convidamos a população Pinhalense a entrar no site: www.camarapzo.sc.gov.br e no link proposições, em Projeto de Lei Ordinária Executivo, acessar o Projeto 44/2018, acessando seu conteúdo para conhecimento.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/12/2018 - 08:22:15 por: Elisabete Signorati - Alterado em: 12/12/2018 - 08:33:38 por: Elisabete Signorati

Notícias

7ª Sessão Ordinária 2019
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A Sétima Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emenda Aditiva
e Indicações dos Vereadores.

6ª Sessão Ordinária 2019
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Vereadores em Sessão Ordinária,votaram  Projeto de Lei Complementar em regime de urgência,Projetos de Lei Complementar com sua redação final sendo dispensado a leitura e aprovaram o pedido de Moção de Repudio.

5ª Sessão Ordinária 2019
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A Quinta Sessão Ordinária do dia 06/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emendas Modificativa,Moção de Repúdio e Indicações dos Vereadores aprovação dos projetos de lei complementar 01 e 02/2019 que trata da licença para servidores públicos cursarem mestrado e doutorado.

Quarta Sessão Ordinária 2019
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Na quarta Sessão Ordinária tivemos os seguintes encaminhamentos:
Oficio nº 76/2019 de autoria do Poder Executivo- Encaminha Projetos de Lei nº 05 e 06/2019 em regime de urgência.
Projeto de lei nº 01/2019 de autoria da Mesa Diretora-Dispõe sobre estágio para estudante na Câmara Municipal de Vereadores.

Terceira Sessão Ordinária 2019
Terceira Sessão Ordinária 2019

Na terceira Sessão Ordinária foram votadas:Um(1) Projeto de Lei Ordinária, duas(2) Moções,um(1) Requerimento e onze(11) indicações.

Iniciam as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo
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1ª Sessão Ordinária 2019
Abertura período Legislativo
Votacões: PL 001/2019-Doação de Imóvel para a Celesc distribuição S/A; PL 002/2019 - Autoriza firmar termo de cessão de uso  de um automóvel à APAE  e PL 003/2019 - Dispõe sobre o repasse de recursos  financeiros a APAE.