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Terceira Sessão Ordinária 2019

                  Na terceira Sessão Ordinária foram votadas e aprovadas os seguintes projetos,moções e requerimento.

Projeto de Resolução nº 02/19- de autoria da mesa diretora,que Regulamenta o uso de veículos oficiais da câmara municipal de vereadores.
Projeto de resolução nº 03/19-de autoria da mesa diretora, que Institui o Projeto “Fala Comunidade”.
Moção nº 01/2019-  de autoria do Vereador Leonir Luiz Bettanin,subscrito pelos demais vereadores, de apelo ao governador para que sejam revogados os decretos 1860,1866 e 1867 que tratam da carga tributária do ICMS.
Moção nº 02/2019-de autoria do Vereador Leonir Luiz Bettanin,subscrito pelos demais vereadores,ao presidente da república,ministro da fazenda e do ministro da agricultura reivindicando a manutenção da taxa ANTIDUPING 
Requerimento nº 02/2019-de autoria do  Vereador Remi Antonio Sulzbacher solicitando ao executivo municipal acerca da ciclovia.

O Projeto de Lei 04/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências , que estava na pauta da ordem do dia não foi em votação devido á pedido de vistas do Vereador Remi Antonio Sulzbacher que terá agora prazo para se manifestar. 
Onze indicações apresentadas pelos vereadores foram aprovadas por unanimidade e são encaminhadas ao executivo.

                   Os vereadores apresentaram indicações ao Executivo: Vereador Leonir Luiz Bettanin (MDB) requer pedido de Moção de Apelo para criação de cotas ou a suspensão da importação  de leite do Mercosul bem como pela manutenção da  taxa  de antidoping para a importação do leite da União Européia e da  Nova Zelândia. Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB) requerer solicitação da administração municipal informações a cerca da recomendação do ministério publico referente a obra da ciclovia. Vereadora Fabiana Paula Merigo (PT) indicou que sejam instaladas placas de transito em todas as ruas do Loteamento Floss no Bairro Santo Antônio. Vereador Agostinho José  Jung(PSDB) indicou que seja feita o asfaltamento na rua Aracaju entre as Avenida Mato Grosso e Demétrio Brancher no Bairro Divinéia. Vereadora Sirlei Muller (MDB) indicou que seja realizada a revitalização dos brinquedos da praça do Bairro Bela Vista em frente ao ginásio de esportes.Presidente Vereador Claudecir José Corradi (MDB) indicou que seja realizada obra de drenagem de água pluvial no interior do parque olaria.Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB) indicou que seja instalado mais um abrigo de passageiros no Loteamento Primavera.Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB) que seja realizado serviço de limpeza das margens da SC160 no trecho que liga á área urbana do município até a Linha Volta Grande.Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB) indicou que sejam instaladas cestas de basquete e iluminação na quadra esportiva da praça do lago (Praça Edmundo Lauro Schmitz)   


                                 VEREADORES SE MANIFESTAM SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS
                                           
Vereador Claudecir José Corradi-O presidente da casa, vereador Claudecir José Corradi, deu inicio ao seu mandato frente ao legislativo implantando uma nova ferramenta de diálogo com a sociedade.O projeto que recebeu o título de "Fala Comunidade"será uma maneira mais informal de ouvir a comunidade e levar informações.Através de reuniões nas comunidades e bairros , as pessoas podem perguntar,dar sugestões,apontar as necessidades e prioridades daquela comunidade, além de fazer suas reclamações e obter respostas e ou encaminhamentos através de seu vereador.As reuniões serão agendadas pela mesa diretora após contato com as lideranças dos bairros e comunidades do interior, e com antecedência necessária , comunicará todos os vereadores a data e local,convidando a todos para participar.Segundo o presidente não haverá outros custos para o poder legislativo, será observado o melhor horário para a comunidade participar.Vereadora Carla R.D.Eckert(PSDB)-Parabenizou o Presidente sobre o projeto "Fala Comunidade"dizendo que com certeza é um Projeto muito importante e que precisamos sim  sair da Câmara em direção aos bairro e comunidades.

Vereador Leonir Luiz Bettani(MDB)-Através do Regimento ,quero parabenizar e lisonjear o Ex Prefeito Fabiano da Luz e Vice Prefeito Ladir Cassol e também ao ex Procurador do município , Marco Aurélio Barbieri. Na semana que passou foi noticiado a regularização de 140  imóveis no nosso município, onde todo este problema já esta sendo analisado e tramitando a mais de 40 anos.Graças a um trabalho sério e com muita dedicação, este projeto esta resolvido. Pinhalzinho foi o único município que teve oficializado a regularização fundiária até o momento pois resolveu fazer por conta própria.Por ter resolvido este processo, Marco Aurélio Barbieri ressaltou da quantidade de ligações e pedidos que recebeu nesta semana de procuradores de outros municípios para saber o que e como  foi feito para resolver todo esse processo.Preciso enaltecer o trabalho feito , pois em pouco tempo as famílias terão suas situações regularizadas e de uma forma gratuita.Ali esta toda documentação, carimbada e assinada, o pedido de isenção de qualquer cobrança para os mutuários.
Fabiano e Cassol ,procurador do município e sua equipe tiveram visão nesse momento. Em vez de buscar a iniciativa privada preferiram com toda a equipe trabalhar juntos e assim chegar a este resultado.Foi um trabalho extremamente árduo, com dinheiro do governo federal construíram  casas dignas  para se viver com tal dignidade. 
Parabéns particularmente ao meu amigo Marco Aurélio Barbieri,e  espero assim que com essa seriedade sua vida profissional colha frutos em virtude desta conquista. 
Vereador Leonir Luiz Bettanin(MDB)-preocupado com o impacto na cadeia produtiva do leite e na elevação dos custos para produtores e consumidores,através de duas moções cobra dos governos Estadual e Federal que revejam decisões que podem provocar sérias consequências para a economia. 
                               
Vereadora Sirlei Teresinha Muller (MDB)- Pediu a atenção especial á lateral do Bairro Bela Vista, que sendo conhecida como uma rua clandestina, esta se dando pouca atenção aos problemas lá existentes.O pedido aqui hoje não é somente a administração mas também a toda população.Nos próximos 30 dias terá uma  conscientização para que toda população evite de passar por este caminho e use o trevo por várias razões. Além do perigo de acidentes nesta via temos famílias que moram próximo a este acesso e que reclamam muito pela poeira, o barro nos dias de chuva por ser estrada de chão é levado totalmente para o asfalto.Se nestes 30 dias não for resolvido esta situação esta rua será totalmente fechada tendo apoio do DNIT em nome de Diego e a colaboração da administração municipal com materiais para o fechamento,

Vereadora Silvana M.B. Bugnotto(PP)-Trouxe algumas  informações sobre a Colonia de Férias. Como já é de costume de anos anteriores damos continuidade deste trabalho só de uma forma um pouco diferente.Buscaram através de licitações uma prestação de serviço onde o valor do  pagamento foi na quantidade de crianças escritas.No fim dos trabalhos da Colonia de Férias foi feito uma pesquisa com os pais totalizando 93% de aprovação de todo este trabalho.Na sua opinião sobre a alternativa adotada pela Secretaria de Educação foi excelente. Vereadora Fabiana Paula Merigo (PT)-Em suas considerações finais reforçou sobre a explicação da colega Silvana sobre a Colonia de férias que já faz um bom tempo que ela existe.Cada governo trabalha de uma forma diferente da outra mas com um mesmo propósito que  é a demanda dos pais para que tivessem este trabalho sendo executado.Este trabalho sempre foi bancado pelo município e imagino que ira continuar sendo,desejo que um dia a iniciativa privada de suas empresas ajudem a bancar a Colonia de Férias.A diferença esta a Secretaria de Educação em executar  ou terceirizar a Colonia de Férias.Opção deste governo foi terceirizar este trabalho,sem problema nenhum.A opção do governo passado foi executar por ele mesmo,com seus funcionários, sua infraestrutura com suas contratações. O que precisa ser deixado  claro é que os servidores não deixavam de tirar suas férias ,pois abriam um processo seletivo para oportunizar  as professoras ACTS .Parabenizo a minha colega por trazer estes dados,e sugiro que fique aqui na casa  pois eu iria fazer um requerimento solicitando este material até para avaliar os custos da contratação desta instituição.
Vereadora Fabiana relatou  em relação a ciclovia que  também tem esta preocupação e fica feliz por virem estes dados.A população esta aguardando o desfecho da ciclovia e está mais do que na hora de ser resolvido através de  uma audiência publica  e ouvir o que a população tem a dizer. 

Vereador Remi Antônio Sulzbacher(MDB) -Em função da polêmica mudança no estacionamento,requereu informações da administração municipal acerca da recomendação do Ministério Público referente a obra da ciclovia, que se encontra a um(1) ano interditada. Segundo o vereador mudanças na ciclovia podem influenciar no estacionamento e as informações ajudarão definir o que é melhor para o trânsito do município.Vereador Pedro Steffens(MDB)-Reforçou a colocação sobre o assunto  da Av Brasília,nos estacionamentos oblíquos,e parabeniza a iniciativa.Na sua opinião vai diminuir  os acidentes pelo fato de os motoristas não poderem esta em alta velocidade.Tem alguns ajustes ainda a serem feitos mas com certeza esta muito melhor assim.

Vereador Agostinho José  Jung(PSDB)-Vereador Agostinho em suas colocações solicitou um Voto de louvor ao nosso corpo de bombeiros aqui de Pinhalzinho onde se deslocaram com vários colegas em uma caravana do  estado de Santa Catarina para auxiliar na ajuda da tragédia de Brumadinho( MG). Nosso município foi representado pelo  Soldado Militar Cléber Antonio Mohr e com certeza em nome do Poder  Legislativo  merece um voto de louvor .

                 
                    Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e  poderão se acessados pelo internauta.
Convidamos a todos os  Pinhalenses para participar ou acompanhar a próxima sessão que será no dia 25/02/19 às 19hs.  Ao entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, 

Fonte -Assessoria de Imprensa -Câmara de Vereadores de Pinhalzinho-Cláudia Utzig 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/02/2019 - 08:40:23 por: Claudia Luzia Utzig - Alterado em: 20/02/2019 - 16:45:26 por: Claudia Luzia Utzig

Notícias

11ª Sessão Ordinária 2019
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Na 11ª Sessão Ordinária,tivemos a presença na Tribuna do Povo da advogada Dra.Edna De Werk Cericato esclarecendo diversos pontos sobre a proposta da Reforma da Previdência, que está em discussão no país.
Matéria em discussão única o Requerimento nº 001/2019 Conforme ART. 127 parágrafo 3º, Inciso I do Regimento Interno-Licença de Vereador-Aprovado por unanimidade.

10ª Sessão Ordinária
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Na 10ª Sessão Ordinária, vereadores em discussão única votarão os Decretos Legislativo 02 e 03/2019
Requerimento nº 06/2019; de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
Indicação nº 025/2019 de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
Indicação 020, 021,022,023 e 024/2019 de autoria dos vereadores.
Segunda discussão e votação o PL nº 011/2019 de autoria do Poder Executivo
Todos aprovados por unanimidade.

9ª Sessão Ordinária 2019
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Na 9ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram a redação final do PL LEG nº 001/2019 e do PL 005/2019
Discussão e votação única: Emenda Modificativa nº 001/2019;aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 004/2019 de autoria do vereador Sadi José Liston; aprovado por 9 votos
PL nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo:rejeitado por 5 votos
PL nº 09/2019 de autoria do Poder Executivo:aprovado por unanimidade
Indicação nº 019/2019 de autoria do vereador Agostinho José Junges, rejeitado por 6 votos.
Matérias em segunda discussão: PL 010 e 012/2019- aprovados por unanimidade.
Matérias em primeira discussão-de autoria do Poder Executivo PL 011/2019-aprovado por unanimidade.

8ª Sessão Ordinária 2019
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Na Oitava Sessão tivemos a continuidade dos Projetos:
Discussão em segunda votação o Projeto de Lei Leg nº 01/2019 de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Executivo.
Em primeira discussão e votação os Projetos de Lei 010 e 012/2019.
Indicação e Requerimento.

7ª Sessão Ordinária 2019
7ª Sessão Ordinária 2019

A Sétima Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emenda Aditiva
e Indicações dos Vereadores.

6ª Sessão Ordinária 2019
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Vereadores em Sessão Ordinária,votaram  Projeto de Lei Complementar em regime de urgência,Projetos de Lei Complementar com sua redação final sendo dispensado a leitura e aprovaram o pedido de Moção de Repudio.

5ª Sessão Ordinária 2019
5ª Sessão Ordinária 2019

A Quinta Sessão Ordinária do dia 06/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emendas Modificativa,Moção de Repúdio e Indicações dos Vereadores aprovação dos projetos de lei complementar 01 e 02/2019 que trata da licença para servidores públicos cursarem mestrado e doutorado.