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Quarta Sessão Ordinária 2019

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS ENCAMINHADOS PELO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 05/2019 -de autoria do Poder Executivo,"Altera a Lei 2.445/2015.
Este Projeto foi rejeitado pelo regime de urgência por cinco(5) votos contra e cinco(5) votos a favor, sendo que o Presidente votou contra o Regime de Urgência para o desempate da votação. Vereador Leonir Luiz Bettanin(MDB) se manifestou contrario ao regime de urgência deste projeto pois a matéria do projeto já foi tratada em três momentos,foram feitas alterações deste projeto nos anos passados e mais recente em dezembro de 2018. Pelo fato de ser a terceira vez que volta a discussão eu voto contrário este  projeto de regime de urgência. Vereadora Fabiana Paula Merigo(PT) deu a explicação do porquê da votação contra o regime de urgência , pois necessitam ter um tempo para estudo dos projetos e as vezes a pressão acaba atrapalhando na hora da decisão.Vereadora Carla R.D. Eckert(PSDB), pela votação a favor do projeto de urgência justifica que somente dessa forma que o Banco concorda em fazer o financiamento.

Projeto de Lei nº 06/2019- de autoria do Poder Executivo,dispõe sobre realização de permuta de áreas de terras entre o município de Pinhalzinho e a Empresa Imobiliária e Arquitetura Constrular LTDA- Este Projeto foi aprovado por UNANIMIDADE. Vereador Leonir Luiz Bettanin(MDB) se posicionou favorável, mas reforçou que se for preciso usar os 45 dias amparados pelo Regimento Interno serão utilizados para ser analisado e estudado da melhor forma possível. Vereador Sadi José Liston (MDB)-Votou favorável reforçando que seja analisado com urgência por se tratar de acordo com terceiros e a demora pode atrapalhar com a compra do mesmo.Vereadora Carla R.D. Eckert(PSDB),Colocou-se a favor do Projeto de Urgência pois o município já foi autuado e pode assim gerar uma multa de 500 salários mínimos ao não cumprimento.


                                                              TRIBUNA DO POVO

Tivemos a presença da Presidente do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional) a Senhorita Fernanda Reiter onde explanou um pouco sobre este conselho que a pouco tempo foi retomado no nosso município, mas que agora no início do ano o Governo Federal extinguiu o Conselho Nacional e com isso ficamos sem o amparo que sempre nos deram. O Conselho Nacional nos trouxe bons resultados e notamos a importância de preservar este conselho. Hoje estamos aqui para pedir o apoio em forma de Moção e Repúdio contra a Medida Provisória nº 870 por considerar antidemocrática e anticonstitucional ao retirar as conquistas obtidas em relação a garantia de direito humano, alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional e a soberania alimentar. Solicitamos sua imediata revogação.


                           As escolas foram tema de debate na sessão ordinária desta segunda feira

 Vereador Sadi José Liston (MDB) relatou que foi acionado por pais do bairro Jardim Maria Terezinha para verificar a situação que se encontrava a nova escola do bairro. Durante a tarde, em função da chuva, a escola estava com muitos ambientes alagados. Ele esteve no local, registrou os fatos e foi até a Secretaria de Educação cobrar providências.
Desnível do piso, falta de calhas, espaço abertos, até guarda-chuva para as crianças irem de um espaço para o outro precisou ser providenciado.
O secretário de educação justificou  que a escola é  projeto é padrão do FNDE e só pode ser realizada obra de adaptação do projeto após a entrega definitiva, o que está sendo aguardado para iniciar as melhorias.

Vereadora Fabiana Paula Merigo (PT), secretária de Educação à época  em que o município foi contemplado com o projeto da escola, citou que a escola é muito bonita, mobiliada, com tudo o que uma escola precisa, e que algumas adaptações são necessárias  como já foram feitas também nos CEIMs que o município recebeu do FNDE.
A vereadora aproveitou o assunto para pedir providências em relação aos estacionamentos nas escolas e especialmente organizar o fluxo de carros de pais nos dias de chuva quando levam ou buscam seus filhos na escola.
Outra demanda levantada pela vereadora diz respeito a limpeza dos terrenos das escolas. Segundo informação que recebeu, foi terceirizado o trabalho de limpeza, mas priorizado os jardins enquanto os fundos dos pátios estão tomados pelo mato. Diante do risco da dengue, cobrou agilidade neste serviço.

 Vereadora Silvana M. B. Bugnotto (PP)lamentou que ao mesmo tempo que comemoramos o início do ano letivo em uma nova escola, nos deparamos com uma obra com os problemas citados,  que custou mais de 3 milhões, levou 4 anos para ficar pronta, pois os recursos atrasaram, o projeto não previa construção de muros. Afirmou a vereadora que o projeto padrão do FNDE não atende as necessidades da nossa região, pois tem espaços que ficam ociosos e falta outras. Disse ainda que o que deixa triste e indignada é a falta de planejamento e controle pois trata-se de dinheiro público    
 
                                                     Considerações finais dos Vereadores

Vereador Agostinho José Jung(PSDB)
entre várias colocações reforçou o agradecimento especial pelos trabalhos realizados na área da saúde do nosso município.Quando acompanhamos  de perto os trabalhos desta Secretaria é que percebemos o quão importante são os suas responsabilidades e afazeres. Ao Secretário, ao Diretor,a todos os motoristas que não medem esforços para sempre ter um ótimo atendimento e atenção a todos os pacientes que deste trabalho necessitam.

Vereador Claudir Henz(PSD)-Em nome de membros da entidade da Feira do Gado queremos agradecer a todos que se fizeram presentes e mais uma vez levaram em grade estilo o nome de nosso município para toda a região,estado do Rio Grande do Sul e Paraná.


Vereadora Sirlei Teresinha Muller (MDB).Faço  um convite especial aos pais e as meninas de 6 a 12 anos  para quem tiver interesse de se inscreverem para participar do futebol feminino através de uma escolinha particular com um valor simbólico de no  minimo  R$20.00 por mês dos pais. Essas meninas tem uniforme,acompanhamento psicológico,pedagogo,transporte que vai busca-las nos bairros por medida de segurança.As inscrições estão abertas com inicio dia 09/03 , e nosso principal objetivo é que  o futebol feminino seja muito mais reconhecido.E que futuramente só de ver estas meninas que tiveram uma oportunidade maior e que iniciaram os trabalhos conosco, isso sim é  uma grande satisfação.

Vereador Presidente Claudecir José Corradi(MDB)-Presidente Vereador Claudecir José Corradi entre alguns assuntos destacou a necessidade e a importância dos estacionamentos a pessoas com deficiência e ao idoso nos postos de saúde.Pedimos ao Executivo com urgência à atenção especial a este pedido.


      Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e  poderão se acessados pelo internauta.
Convidamos a todos os  Pinhalenses para participar ou acompanhar a próxima sessão que será no dia 06/03/2019 quarta feira  às 19hs.  Ao entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, 

Fonte -Assessoria de Imprensa -Câmara de Vereadores de Pinhalzinho-Cláudia Utzig 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/02/2019 - 11:14:20 por: Claudia Luzia Utzig - Alterado em: 27/02/2019 - 13:46:06 por: Claudia Luzia Utzig

Notícias

11ª Sessão Ordinária 2019
11ª Sessão Ordinária 2019

Na 11ª Sessão Ordinária,tivemos a presença na Tribuna do Povo da advogada Dra.Edna De Werk Cericato esclarecendo diversos pontos sobre a proposta da Reforma da Previdência, que está em discussão no país.
Matéria em discussão única o Requerimento nº 001/2019 Conforme ART. 127 parágrafo 3º, Inciso I do Regimento Interno-Licença de Vereador-Aprovado por unanimidade.

10ª Sessão Ordinária
10ª Sessão Ordinária

Na 10ª Sessão Ordinária, vereadores em discussão única votarão os Decretos Legislativo 02 e 03/2019
Requerimento nº 06/2019; de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
Indicação nº 025/2019 de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
Indicação 020, 021,022,023 e 024/2019 de autoria dos vereadores.
Segunda discussão e votação o PL nº 011/2019 de autoria do Poder Executivo
Todos aprovados por unanimidade.

9ª Sessão Ordinária 2019
9ª Sessão Ordinária 2019

Na 9ª Sessão Ordinária, os vereadores votaram a redação final do PL LEG nº 001/2019 e do PL 005/2019
Discussão e votação única: Emenda Modificativa nº 001/2019;aprovados por unanimidade.
Requerimento nº 004/2019 de autoria do vereador Sadi José Liston; aprovado por 9 votos
PL nº 004/2019 de autoria do Poder Executivo:rejeitado por 5 votos
PL nº 09/2019 de autoria do Poder Executivo:aprovado por unanimidade
Indicação nº 019/2019 de autoria do vereador Agostinho José Junges, rejeitado por 6 votos.
Matérias em segunda discussão: PL 010 e 012/2019- aprovados por unanimidade.
Matérias em primeira discussão-de autoria do Poder Executivo PL 011/2019-aprovado por unanimidade.

8ª Sessão Ordinária 2019
8ª Sessão Ordinária 2019

Na Oitava Sessão tivemos a continuidade dos Projetos:
Discussão em segunda votação o Projeto de Lei Leg nº 01/2019 de autoria da Mesa Diretora.
Projeto de Lei 005/2019 de autoria do Executivo.
Em primeira discussão e votação os Projetos de Lei 010 e 012/2019.
Indicação e Requerimento.

7ª Sessão Ordinária 2019
7ª Sessão Ordinária 2019

A Sétima Sessão Ordinária do dia 18/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emenda Aditiva
e Indicações dos Vereadores.

6ª Sessão Ordinária 2019
6ª Sessão Ordinária 2019

Vereadores em Sessão Ordinária,votaram  Projeto de Lei Complementar em regime de urgência,Projetos de Lei Complementar com sua redação final sendo dispensado a leitura e aprovaram o pedido de Moção de Repudio.

5ª Sessão Ordinária 2019
5ª Sessão Ordinária 2019

A Quinta Sessão Ordinária do dia 06/03/2019 foi marcada pela entrada de Projetos,Emendas Modificativa,Moção de Repúdio e Indicações dos Vereadores aprovação dos projetos de lei complementar 01 e 02/2019 que trata da licença para servidores públicos cursarem mestrado e doutorado.