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14ª Sessão Ordinária 2019

De autoria da mesa diretora o Requerimento nº 012/2019, solicita informações/documentos dos valores arrecadados de ISSQN pelas operadoras de cartão de crédito. Requerimento nº 013/2019, também de autoria da mesa diretora faz a solicitação  de informações/documentos do programa de incentivos para construção civil. 
De autoria da Vereadora Fabiana Paula Merigo (PT) temos os Requerimentos nº 014 e  015/2019  No Requerimento nº 014/2019, solicita documentos/informações sobre a merenda escolar, e no Requerimento nº 015/2019 sugere a realização de audiência pública "Elton Luiz Frey" sobre a PEC 06/2019 - Reforma da Previdência.
Vereador Remi Antônio Sulzbacher (PMDB), por meio do Requerimento nº 0016/2019, solicita informações/documentos sobre os serviços de limpeza de fossas sépticas. 
De autoria do presidente da casa Vereador Claudecir José Corradi(MDB) o Requerimento nº 0017/2019,  que solicita documentos/informações sobre o projeto de galerias para água pluvial. “Em 12 de abril de 2017 fiz uma indicação para o município fazer requerimento ao DNIT a fim de incluir as galerias da BR-282. Acredito que o governo municipal, se não fez, fará este pedido. Agora que começaram as obras, não podemos ficar de braços cruzados”, apontou Corradi.
Todos os Requerimento foram aprovadas por unanimidade.

Vereadora Fabiana Paula Merigo (PT), apresentou a Moção nº 0006/2019 de repúdio aos cortes de recursos para a área da educação que foi anunciado pelo Governo Federal. “Sem recurso, sem dinheiro, não existe educação”, afirmou a vereadora. A moção foi aprovada por unanimidade.
O vereador Sadi José  Liston (MDB) concordou que o corte de 30% é demasia, mas que o mesmo será somente para o segundo semestre. “Acha que isso foi mais no sentido de colocar limites nas universidades brasileiras. Nós deixamos chegar a um ponto insustentável em vários setores e algum ‘remédio’ precisa, disse.
Também se manifestou sobre a Moção o vereador Leonir Luiz Bettanin (MDB) e afirmou ser contra os cortes na educação, mas que algumas coisas precisam ser vistas. “Que o regramento seja mais rigoroso, porque quando é preciso puxar do bolso o regramento é maior”, ressaltou.
Vereadora Silvana Maria Battisti Bugnotto (PP) colocou também a sua preocupação quanto aos cortes, mas afirmou que é preciso uma discussão, e do que é preciso ser pensando e melhorado nas universidades públicas.
 
Vereadora Silvana Maria Battisti Bugnotto (PP), apresentou a Moção nº 0007/2019, de sua autoria. A Moção é de apoio pela aprovação do Projeto de Lei nº 0113.9/2019 que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. “O projeto de Lei, do deputado Altair Silva (PP), propõe o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Esse fundo será constituído por recursos provenientes de no mínimo 10% da receita estadual relativa à arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) pertencente ao Estado; no mínimo 10% da receita estadual relativa à arrecadação de multas previstas na legislação de trânsito; exploração comercial das faixas de domínio das rodovias estaduais; entre outras. Diante da precariedade das rodovias, da falta de recursos para investir, algo precisa ser feito”, apontou a vereadora. A moção foi aprovada por unanimidade e subscrita por todos os vereadores.
Vereador Leonir Luiz Bettanin (MDB) ressaltou que com isso fica vinculado o recurso para investir em determinado setor. Mas disse, que após aprovado esse Projeto de Lei que tenham força suficiente para canalizar esses recursos para a região Oeste.

                                                                           Indicações

De autoria do Vereador Remi Antônio Sulzbacher (MDB)  Indicação nº 0031/2019, , pede a recuperação de praça no loteamento Vila Verde. e  a Indicação nº 0032/2019, solicita para coibir o excesso de barulho na Praça do Lago.
O vereador Neuro Francisco Ozelame (PSD) também apresentou duas indicações. A nº 0034/2019 pede a instalação de parque infantil e arborização no loteamento Lauermann e a Indicação nº 0033/2019, solicita a troca de piso ginásio da escola EMEB.

                                                                         Ordem do dia

Projeto de Lei nº 0015/2019, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 0014/2019 esteve em primeira discussão e “Dispõe sobre a revogação da Lei n. 2.012 de 01 de dezembro de 2008 e dá outras providências” que cedia espaço em pavilhão da EFACIP para Associação de Acadêmicos Unidos do Pinhal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
 
 
                                                          Considerações Finais
 

Vereador Agostinho José Jung(PSDB)-Fez registro da nova ambulância para o nosso município da emenda impositiva do ex deputado e hoje presidente do partido PSDB Marcos Debaldi, Prefeito anunciou junto a toda comunidade as partidas amistosas que vão estar tendo em nosso município. Com altos investimentos todos podem observar as reformas feitas no centro de eventos. No dia 28/05 as partidas amistosas entre Brasil X Paraguai no futsal feminino, e no dia 30/06 as partidas entre Brasil X Tunísia de vôlei masculino.
Nos dias 18 e 19 /05 terá a liga oestina do vôlei.

Vereador Cesar José da Silva(MDB)- Mencionar a participação da APAE do 11º Festival Estadual com título “Nossa Arte” em Joinville, onde participou de duas categorias, arte literária e música. Na arte literária a aluna Fabiana Rodrigues conquistou o segundo lugar a nível de estado com uma produção textual intitulada a “Inclusão Vista por Mim” e da categoria da música o aluno Luan Junior Pott. conquistou o terceiro lugar em nível do estado com a musica “O Papa é Pop”. Parabenizar a APAE com estas conquistas, dedicar aqui e solicitar um voto de louvou a estes alunos.
Em relação as Moções a importância que elas têm. A promessa do presidente Jair Bolsonaro está dizendo que está cumprindo uma promessa de campanha de reajustar a tabela do imposto de renda, quem ganhasse hoje até cinco mil reais não pagaria o imposto de renda. Se ele cumprir esta promessa o impacto negativo que deixaria de recolher seria de cinquenta milhões. Se a reforma da previdência for aprovada o Brasil será salvo, independente se algumas pessoas serem sacrificadas.
Ao líder do governo,o pedido de Vanusa Garcia, que tem uma pessoa especial e tem dificuldade de levar por problemas de manutenção nas vias ,fosse atendido.
 
Vereadora Carla R. D. Eckert (PSDB)- Em resposta a colega vereadora trouxe dados dos trabalhos do centro de especialidades, nas referências de obstetrícia e pediatria.

Vereador Sadi José Liston (MDB)- Em visita neste  domingo verifiquei como estava a situação do campo do bairro Santo Antônio. Sem condições para ser construído pela grande quantidade de água que se acumula naquele local.
Parabenizar ao colega Cesar pelo evento organizado a Associação de Empresários Evangélicos do Brasil na sexta feira (10) a noite , uma palestra motivacional feitas por pessoas que trazem palavras diferentes do que você ouve no dia a dia.
Referente  a construção do ginásio no Bairro Primavera o prefeito se compromete a erguer e cobrir sendo que o restante seria de responsabilidade do bairro.

Vereadora Silvana M. B. Bugnotto (PP)- Seguindo na linha da saúde, foi contratado uma médica para o bairro São Jose. Encaminhamentos para pacientes de catarata.
Colega Sadi falou anteriormente que as indicações não tem força de lei e se as vezes temos a necessidade de agilidade de algo é muito mais fácil a gente se dirigir diretamente ao secretário, solicitar, pedir. No primeiro mandato fiz muitas indicações, e depois percebi que se eu ligasse diretamente seria mais fácil.
 
Vereador Leonir Luis Bettanin (MDB)- Colega vereador Sadi, sobre o evento do nosso colega Cesar, o que tenho a dizer é que não tem dinheiro que pague você estar de bem com a vida.
Sobre os números da saúde, já que é só alegria, ficamos faceiros pelo tanto de recurso que nossos deputados, senadores da bancada do MDB enviaram ao município através de emendas parlamentares para a atenção básica.

Vereador Neuro parabéns pela sua indicação de hoje, preciso fazer um desabafo pois também recebi ligações e segundo relatos foram três fraturas lá naquela quadra. Se não tiver condições de uso não se deve usar. 
 
Vereadora Fabiana Paula Merigo(PT)- Gostaria de convidar a toda comunidade para uma manifestação contra o desmonte da educação no dia 15/05 as 18hs na praça central. Os acadêmicos da UDESC juntamente com as organizações estudantis estarão organizando e é importante nós juntamente com a comunidade  participarmos.
Em relação a saúde, agradeço pelas colocações que a colega Carla nos apresentou, mesmo que o que eu havia pedido era somente sobre os horários de atendimento do Pediatra.Quem dera se todas as solicitações viessem assim desta forma.
 
Vereadora Sirlei Teresinha Muller (MDB)-Gostaria de agradecer aos colegas Cesar e Pedro pela oportunidade de poder exercer a função de suplente de vereadora e dependo de um colega para poder assumir. É uma experiência única e só tenho a agradecer mesmo sabendo que assumir 30 dias não conseguimos fazer nada pois se nem os pedidos dos colegas vereadores tem dificuldades de conseguirem algo, imagina eu como suplente pois venho pedindo coisas desde o ano passado e nada de ser atendida e também não concordo em ligar diretamente para algum secretário pra fazer pedido pois o vereador está aqui  pra isso.
Gostaria de deixar um recado para as mulheres que nos assistem. Hoje eu dependendo de um espaço de um homem pra poder assumir como suplente, quem sabe em 2020 na próxima eleição tenha um homem pedindo para as mulheres que possam ceder espaço para que eles possam assumir. Não tenham medo de participar da política, nós precisamos mais de vocês participando aqui no município de Pinhalzinho, pensem com carinho pois podemos em 2020 fazer a diferença pois somos 52% da população feminina.
 
Vereador Claudecir José Corradi(MDB)- Agradeceu pelos trabalhos realizados pela colega Sirlei desejando sucesso. Gostaria de colaborar com o Requerimento do colega Neuro e dizer  também  que tiveram professoras me cobrando sobre a reforma do mesmo.
Ao líder do governo que não conseguiu trazer uma resposta do meu pedido da última sessão sobre as placas PARE, irei fazer um Requerimento para esta solicitação.
 
 
 Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e  poderão se acessados pelo internauta.
Convidamos a todos os  Pinhalenses para participar ou acompanhar a próxima sessão que será no dia 20/05/2019 segunda  feira  às 19hs. Entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, 

Fonte -Assessoria de Imprensa -Câmara de Vereadores de Pinhalzinho-Cláudia Utzig 
 
 
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 15/05/2019 - 14:52:09 por: Claudia Luzia Utzig - Alterado em: 16/05/2019 - 13:40:54 por: Claudia Luzia Utzig

Notícias

19ª Sessão Ordinária 2019
19ª Sessão Ordinária 2019

A sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho foi marcada por proposições dos próprios vereadores,Projetos,Indicações,Requerimentos e Moção.

18ª Sessão Ordinária
18ª Sessão Ordinária

Do executivo dois projetos deram entrada:O PL nº 0024/2019, PL nº 0025/2019,
No expediente, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), Emenda Modificativa Nº 01/2019 ao PL 21/2019,Indicação nº 0042/2019 de autoria de Pedro Steffens (MDB), Indicação nº 0043/2019, de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
No expediente também deu entrada o Projeto de Resolução nº 0004/2019, da Mesa Diretora
Na Ordem do Dia, os vereadores debateram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo.
Em discussão única, o PL nº 0022/2019.
Em segunda discussão, o PL nº 0018/2019, PL nº 0020/2019 O PL Complementar nº 0006/2019, que altera a Lei Complementar N. 024/1998.
Em primeira discussão esteve em debate a emenda modificativa nº 01/2019 ao PL 21/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). menda, que altera o Art. 1º da Lei n. 2.591/2019.

Décima sétima Sessão Ordinária 2019
Décima sétima Sessão Ordinária 2019

Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, Projetos de Lei nº 018,020 e 022/2019, Indicações e Requerimentos foram debatidos e aprovados na 17ª Sessão Ordinária.

16ª Sessão Ordinária 2019
16ª Sessão Ordinária 2019

Projeto de Lei nº 016/2019, Projeto de Lei nº 017/2019, Projeto de Lei Complementar nº 003/2019,Projeto de Lei nº 013/2019,Moção nº 0008/2019,Moção nº 0009/2019.

13ª Sessão Ordinária 2019
13ª Sessão Ordinária 2019

A 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho foi realizada na última segunda-feira (06). Aprovados três Requerimentos e duas Indicações.