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15ª Sessão Ordinária 2019

Vereadores apresentam emendas à projetos do executivo municipal

 A 15ª Sessão Ordinária do dia 20/05  foi marcada pela entrada, discussão e aprovação de diversas proposições.
Durante o expediente, três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal deram entrada na Casa. Um deles foi o Projeto de Lei 16/2019, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Também deu entrada o Projeto de Lei 17/2019, que altera o Artigo 2º da Lei nº 2.565 de 2018, que dispõe sobre a criação do auxílio alimentação.
O 3º projeto enviado para a Câmara foi o  nº 018/2019, dispõe sobre a revogação da lei número 986 de dezembro de 1993. Esta lei trata da extinção de Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino que passaram a constituir os Centros Educação Infantil (CEIMS).
Os vereadores também apresentaram proposições na hora do expediente. No total foram quatro Emendas e três Indicações. As Emendas Supressivas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei Complementar 03/2019, suprimem o cargo de Assessor Jurídico CC5; o cargo Diretor Geral  CC6, equiparando o vencimento ao do cargo de secretário e a alteração do número de vagas do cargo de Diretor de Departamento – CC 4 de 02 para 04 vagas. Também a supressão do cargo de Técnico Administrativo. As emendas foram aprovadas por unanimidade.
No expediente ainda foi apresentada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 05/2019. O Projeto trata da isonomia entre servidores de carreira e contratados quanto ao recebimento de adicional de titulação. A redação modifica o texto para garantir que a titulação na área de atuação seja concedida ao contratado.
Indicação 035/2019, de autoria do vereador Remi  Antonio Sulzbacher(MDB), sugere que seja feita a pintura da manta asfáltica que cobre o Pavilhão da EFACIP. Indicação 036/2019, que propõe um estudo para implantação de lixeiras nas saídas da área urbana em direção às comunidades do interior.
Indicação 037/2019, de autoria do vereador Agostinho José Jung (PSDB), pede a abertura da Rua Fortaleza, entre as quadras 406 e 407, no Loteamento Fiorini, situado no Bairro Pioneiro. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade.
Na Ordem do Dia, os vereadores de Pinhalzinho aprovaram o Regime de Urgência de dois Projetos de Lei do Executivo Municipal. O primeiro deles é o PL 016/2019, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. O segundo projeto que tramita em Regime de Urgência na Casa é o PL  017/2019, que “altera o artigo segundo da Lei 2.565/2018, que dispõe sobre a criação do auxílio alimentação.
Na sessão da última segunda-feira houve também a discussão única do Projeto de Lei Complementar 05/2019 com a emenda.  A proposição tem o objetivo de disciplinar a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração pública municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial.  O projeto com emenda foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei 014/2019 que dispõe sobre a revogação da lei 2.012 de 2008, que cedia espaço em forma de comodato do subsolo do barracão existente ao lado do pavilhão central da Efacip em favor da Associação dos Acadêmicos Unidos do Pinhal, tramitou em segunda discussão e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Em primeira discussão tramitou o Projeto de Lei Complementar 03/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar 195/2018. Referida lei trata da estrutura da Fundação Municipal de Esportes e Cultura. Outro projeto em primeira discussão foi o 013/2019, que dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
Todas as proposições tiveram ampla discussão dos vereadores Pinhalenses, inclusive nas comissões permanentes da Casa que apresentaram propostas de melhorias para alguns projetos do executivo municipal.

                                       CONSIDERAÇÕES FINAIS DOS VEREADORES

Vereadora Silvana M.B. Bugnotto(PP)- Vereadora lembrou de várias  datas significativas nesta semana que passou.
Dia do Pedagogo,  Técnicos e Auxiliares de Enfermagem(20), profissões nobres que lidam com a educação,  com vidas e seus cuidados. Hoje 20/05,10 atletas idosos foram participar em Gaspar SC do JASTI, jogos abertos  da terceira idade,em algumas modalidades. Dia da exploração infantil(18) Essa data é justamente para tentar inibir, combater o sofrimento que estas crianças sofrem todos os dias. Dia internacional da Homofobia(17), particularmente acho que o amor tem que prevalecer de qualquer forma em todos os sentidos. Evento no CTG (16)organizado pelo Museu, com o tema “Futuro das Tradições, fundação do esporte e cultura”.
Parabenizar a Liga Oeste de vôlei que neste fim de semana teve um desempenho formidável tanto o feminino quanto o masculino.

Vereadora Carla R.D.Eckert(PSDB)- Parabenizou também aos pedagogos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, duas áreas que cuidam tanto de nossos pequenos tanto na educação quanto na doença. Baile da saia que mais uma vez foi um sucesso. Baile de casais da Santa Lucia.
Convidou a todos para o dia  28/05 onde  teremos a reinauguração do Centro de Eventos com o jogo da seleção brasileira de futsal feminino do Brasil com o Paraguai, a presença da "Amandinha" que foi escolhida a melhor atleta de futsal do mundo.
07 a 09/06 campeonato estadual de patinação. Amistoso da seleção brasileira de voleibol sub 21 com a seleção adulta da Tunísia.(30/06), terceira copa Pinhalzinho de tênis de mesa(11 a 14/07)
O que tenho a dizer é que tudo isso são frutos que estamos colhendo de anos. Sou vereadora da situação, mas sou coerente, o que acho que é certo vou apoiar e o que está errado vou falar.

Vereador Neuro Francisco Ozelame(PSD)- Reforçou a questão dos projetos que estão vindo para a casa  e que estão sendo bem discutidos , saindo daqui  todos perfeitos para que futuramente não de nenhum problema.

Vereador Sadi José Liston(MDB)- Saudou a todos os presentes
Na quinta que passou estivemos em grande número em Chapecó em uma capacitação com um especialista em legislação eleitoral conhecedor da causa publica, colocando a grande responsabilidade que os vereadores tem por tudo o que se vota aqui dentro.
Ao colega Neuro , o que tenho a dizer desta questão do corte do numero de vereadores é que  esta lei é irregular. A população está sendo enganada por pessoas que só tem interesses políticos para a próxima eleição.

Vereadora Fabiana Paula Merigo(PT)- Diante do assunto polemico que foi levantado, quero trazer as boas novas dos políticos através do Deputado Estadual Fabiano da Luz, que apresentou, mulheres, uma indicação na Assembleia Legislativa, solicitando o veículo pra implementação da tão sonhada Rede Catarina.Foi direcionada pro Governador do estado, ao secretario da segurança publica e é uma sementinha plantada como tantas outras. Minha preocupação é que daqui a pouco estamos com o carro e não teremos mais a policial.
Parabenizou a todas as pedagogas, as Técnicas e Auxiliares de Enfermagem. pelo seu dia(20)
Reforçou o convite a todos para sexta feira dia 24/05 a Audiência Publica com o tema muito importante.
Ao líder do governo. Meu sentimento é de tristeza quando ao andar de bicicleta ao redor do lago, as crianças estão tendo que andar na rua pois na ciclovia está sendo usado como estacionamentos.  Não sei se vão rever essa situação, mas é um lamento da quantidade de crianças que estudam de manhã ou à tarde que poderiam estar usando a ciclovia. Se queremos uma geração mais saudável temos que resolver essa questão. Na minha opinião acho que retrocedemos no que diz respeito a ciclovia no nosso município.
 
Vereador Agostinho José Jung(PSDB)-Saudou a todos os presentes e aos que acompanham pela TV Câmara.
Estamos aqui pra trabalhar pra população e muitas vezes temos que tomar decisão que vai agradar um ou outro.
Sobre a ciclovia tem os horários nas placas indicando o funcionamento. Se colocar o veículo em outros horários com certeza será multado. Estamos aguardando a decisão judicial em relação a este assunto.
Sobre a ponte da Linha Salete já faz mais de 30 dias que não estão trabalhando na obra. Teremos que ver pra quando esta empresa irá voltar a trabalhar.
Parabéns a Cultura e museu que fizeram um grande evento na semana que passou. Com tudo isso quem ganha são as famílias pois se estão em uma atividade com certeza estarão no caminho certo.
 
Vereador Leonir Luis Bettanin(MDB)- Saudou a todos os presentes.
Vereador Neuro sobre o assunto que você levantou antes. Volto a repetir, se dia 31 de dezembro  termina a responsabilidade também daria pra pensar algo diferente. Os vereadores da legislatura de 2005 a 2008 se tiverem que cumprir a decisão do parecer do ministério publico de ter que comprar uma área de terra  que autorizaram a venda, na mesma região e devolver ao município aí vamos ver quantas legislaturas precisa para ressarcir o que estão pedindo. Ai sim você vai mudar sua opinião.
Amanha estarei entrando com um Requerimento pedindo a gravação na Radio Centro Oeste a fala do vereador licenciado que esteve no programa no sábado de manhã. Posso já adiantar uma coisa, se existe alguém que foi omisso na discussão do projeto foi ele. O trabalho que levamos a sério aqui na comissão de finanças o cara se omitiu. Nossa postura era de que o juro era muito alto, e na comissão de finanças e orçamento, pedimos se não tinha outra proposta, sugerimos a ele fazer um pedido de vistas para trazer uma outra proposta do executivo. Ficou a semana toda fora, e informações que temos é que nem com o executivo ele falou. Vou trazer cópia do pedido de vistas e a ata de nossa reunião da comissão. Aí esse vereador  vai numa rádio e joga informações no ventilador.

Vereador Claudecir José Corradi(MDB)- Só fazer um pequeno comentário, sobre a ponte, temos que ver sim com os dois Executivos, de Águas Frias e Pinhalzinho, essa junção entre os dois municípios, quem está perdendo com isso é nossa população pois pelo que estamos vendo essa obra vai demorar.Aguardamos novas informações.
 
 
  
 
          Todos os dados e atos do legislativo estão publicados no site www.camarapzo.sc.gov.br e  poderão se acessados pelo internauta.
           Convidamos a todos os  Pinhalenses para participar ou acompanhar a próxima sessão que será no dia 27/05/2019 segunda  feira  às 19hs. Entrar no site www.camarapzo.sc.gov.br, 

Fonte -Assessoria de Imprensa -Câmara de Vereadores de Pinhalzinho-Cláudia Utzig 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/05/2019 - 14:30:36 por: Claudia Luzia Utzig - Alterado em: 23/05/2019 - 16:52:41 por: Claudia Luzia Utzig

Notícias

19ª Sessão Ordinária 2019
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A sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho foi marcada por proposições dos próprios vereadores,Projetos,Indicações,Requerimentos e Moção.

18ª Sessão Ordinária
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Do executivo dois projetos deram entrada:O PL nº 0024/2019, PL nº 0025/2019,
No expediente, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), Emenda Modificativa Nº 01/2019 ao PL 21/2019,Indicação nº 0042/2019 de autoria de Pedro Steffens (MDB), Indicação nº 0043/2019, de autoria do vereador Remi Antonio Sulzbacher (MDB)
No expediente também deu entrada o Projeto de Resolução nº 0004/2019, da Mesa Diretora
Na Ordem do Dia, os vereadores debateram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo.
Em discussão única, o PL nº 0022/2019.
Em segunda discussão, o PL nº 0018/2019, PL nº 0020/2019 O PL Complementar nº 0006/2019, que altera a Lei Complementar N. 024/1998.
Em primeira discussão esteve em debate a emenda modificativa nº 01/2019 ao PL 21/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ). menda, que altera o Art. 1º da Lei n. 2.591/2019.

Décima sétima Sessão Ordinária 2019
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Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, Projetos de Lei nº 018,020 e 022/2019, Indicações e Requerimentos foram debatidos e aprovados na 17ª Sessão Ordinária.

16ª Sessão Ordinária 2019
16ª Sessão Ordinária 2019

Projeto de Lei nº 016/2019, Projeto de Lei nº 017/2019, Projeto de Lei Complementar nº 003/2019,Projeto de Lei nº 013/2019,Moção nº 0008/2019,Moção nº 0009/2019.

13ª Sessão Ordinária 2019
13ª Sessão Ordinária 2019

A 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho foi realizada na última segunda-feira (06). Aprovados três Requerimentos e duas Indicações.