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Legislativo realiza última sessão do mês

Legislativo realiza última sessão do mês Legislativo realiza última sessão do mês
Legislativo realiza última sessão do mês
 
A Câmara de Vereadores de Pinhalzinho realizou segunda-feira (23/05) a 4ª sessão ordinária do mês de maio de 2016.
 

Ordem do dia

Na Ordem do Dia foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Nº 13/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terra e dá outras providências. Segundo o vereador Leonir Bettanin, trata-se da contemplação de 2% da área do novo loteamento localizado na saída para Linha Lurdes para Habitação de Interesse Popular contemplando o Plano Diretor do Município. 
 
Em atenção à decisão do Supremo Tribunal Federal foi aprovada emenda que revoga o artigo 75 da Lei Complementar Nº 140/2013 ao Projeto de Lei Nº 02/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “À servidora gestante ou adotante será concedido 180 dias de licença gestante remunerada”. Com a aprovação da emenda o projeto foi posto em apreciação e aprovado em primeira votação.
Da mesma formafoi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Nº 03/2016, com alteração da Lei Complementar 131/2009 que trata da adequação organizacional administrativa dando nomenclatura genérica a cargos e vagas no quadro da municipalidade.
 

Requerimento

O plenário aprovou requerimento do vereador Leonir Luiz Bettanin (PMDB), que liçencia-se do cargo por um período de 30 (trinta) dias a contar de 01 de Junho de 2016.
 

Indicações

O plenário aprovou as seguintes indicações: do vereador Remi Antônio Sulzbacher (Choque Forte), solicitando instalação de uma lixeira grande na creche do Bairro Maria Terezinha. Do vereador Erni Adelar de Camargo, sugerindo a instalação de 2 (duas) lombadas físicas na Rua João Utzig no Bairro Pioneiro sendo uma próximo a esquina com a Rua Curitiba e outra próximo à esquina com a Rua Hugo Campos. Do vereador Remi Antônio Sulzbacher, sugerindo a instalação de um espelho para internet do Plano Rural na Comunidade de Linha Boa Vista, já que na parte alta da referida comunidade segundo o vereador o sinal não chega.
 
A vereadora Silvana Battisti Bugnotto, apresentou requerimento verbal na ordem do dia, solicitando esclarecimentos sobre a rescisão de contrato com a COPREPI e porque não está mais acontecendo a coleta seletiva do lixo reciclável.  
 

Da presidência

O presidente da Casa vereador Cesar Silva e o vereador Leonir Bettanin, informaram que o DNIT empenhou a palavra que até o final do mês de junho próximo será licitada a obra de construção das perimetrais de Pinhalzinho e Maravilha. A informação foi passada aos parlamentares pinhalenses pelo deputado Celso Maldaner.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2016 - 14:30:13 por: Suporte - Alterado em: 08/11/2016 - 14:30:13 por: Suporte

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28ª sessão ordinária Legislativo Pinhalense
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