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Decreto Legislativo / 1994

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/1994

Dispõe sobre o Sistema de Diárias e Adiantamento para os Vereadores.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/1994

Concede Licença ao Sr. Prefeito Municipal.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/1994

Homologa Convênio, celebrado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e a Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/1994

Homologa Contrato de Locação, celebrado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e o Sr. Ido Antonio Dreyer.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/1994

Homologa Contrato de Locação, celebrado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e o Sindicato Rural de Pinhalzinho.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/1994

Rejeita as Contas do Exercício de 1992.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/1994

Homologa Convênio, celebrado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e as Prefeituras de Xanxerê, Maravilha e São Lourenço.

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