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Decreto Legislativo / 2007

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2007

Doa Livros a Prefeitura de Pinhalzinho.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2007

Homologa Termo de Contrato, firmado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e o Banco do Brasil S/A, para execução do Programa de Intervenções Viárias - Provias.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2007

Aprova as Contas da Prefeitura de Pinhalzinho, referente ao Exercício de 2005.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2007

Nomeia Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2007

Homologa Termo de Convênio firmado com o Estado através da Polícia Militar dos Estado, para manutenção do serviço de policiamento ostensivo motorizado com guarnições de Radiopatrulha.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2007

Homologa Termo de Contrato, firmado entre a Prefeitura de Pinhalzinho e o Governo Federal, Ministérios das Cidades, do Turismo, da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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