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Decreto Legislativo / 2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2011

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho, relativas ao Exercício de 2009, conforme decisão do Plenário em Reunião do dia 08 de Agosto de 2011.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2011

Aprova as Contas da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, relativas ao Exercício de 2008, conforme decisão do Plenário em Reunião do dia 18 de Abril de 2011.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2011

Homologa Termo de Contrato Administrativo nº 181/2011, firmado com o Núcleo de Agricultores da Linha Santa Terezinha, objetivando permissão de uso do bem público.

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