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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0011/2019

“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM PAGAMENTO À EMPRESA IMOBILIÁRIA E ARQUITETURA CONSTRULAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0010/2019

 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

Nos termos do Art. 123 parágrafo 4º do Regimento Interno, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo  N. 01/2018 de autoria da mesa diretora 
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2019

DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2019

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0007/2019

 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR  ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0005/2019

“ALTERA A LEI 2.445/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2019

INSTITUI O PROJETO "FALA COMUNIDADE" NA CÂMARA DE VEREADORES DE PINHALZINHO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estágio: Revisão
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI Nº 0004/2019

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0002/2019

“REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
Estágio: Revisão
Autoria: Mesa Diretora

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

“DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHALZINHO/SC PARA O  ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”  
Estágio: Revisão
Autoria: Mesa Diretora

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