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INDICAÇÃO Nº 0114/2018

  Matéria em Tramitação

INDICAÇÃO Nº 0114/2018


                 
O vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, que após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e para o Conselho Municipal de Agricultura  com a seguinte indicação:  

Que seja reavaliada a matéria do Art. 10 da lei 2531/2017 que trata do bônus fiscal, no que se refere ao número de notas fiscais a serem apresentadas pela produção de leite in natura.

                    Justifica-se a proposição pois conforme a alínea "a" do parágrafo 2º exige-se 12 notas fiscais no mínimo, enquanto para as demais atividades apenas uma. Entende-se que o propósito é que o produtor tire todas as notas durante o ano, no entanto pelo lapso de falta de uma nota ele pode perder o incentivo de toda a produção, o que o desmotivará caso lá no início do ano tenha esquecido uma nota. Sugere-se que o incentivo seja proporcional. 

 
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2018.

 


Leonir Luiz Bettanin (PMDB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pinhalzinho - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/12/2018 - 16:42:16 por: Aida da Silva - Alterado em: 09/12/2018 - 21:52:01 por: Aida da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 15/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0117/2018

Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvana Maria Battisti Bugnotto

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PROJETO DE LEI Nº 0048/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PINHAL.”
Conclusão: Não Informado
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0047/2018

“ALTERA INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2260/2011; INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2313/2013 E INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2342/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0116/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Agostinho José Jung

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INDICAÇÃO Nº 0115/2018

Conclusão: 02/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0114/2018

Conclusão: 02/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0113/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0112/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0111/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0110/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvana Maria Battisti Bugnotto

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INDICAÇÃO Nº 0109/2018

Conclusão: 23/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudecir José Corradi

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MOÇÃO Nº 0008/2018

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 114, XII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, REPÚDIO E APELAÇÃO.
Conclusão: 23/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0108/2018

Conclusão: 19/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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