100%

INDICAÇÃO Nº 0114/2018

  Matéria em Tramitação

INDICAÇÃO Nº 0114/2018


                 
O vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, que após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e para o Conselho Municipal de Agricultura  com a seguinte indicação:  

Que seja reavaliada a matéria do Art. 10 da lei 2531/2017 que trata do bônus fiscal, no que se refere ao número de notas fiscais a serem apresentadas pela produção de leite in natura.

                    Justifica-se a proposição pois conforme a alínea "a" do parágrafo 2º exige-se 12 notas fiscais no mínimo, enquanto para as demais atividades apenas uma. Entende-se que o propósito é que o produtor tire todas as notas durante o ano, no entanto pelo lapso de falta de uma nota ele pode perder o incentivo de toda a produção, o que o desmotivará caso lá no início do ano tenha esquecido uma nota. Sugere-se que o incentivo seja proporcional. 

 
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2018.

 


Leonir Luiz Bettanin (PMDB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pinhalzinho - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/12/2018 - 16:42:16 por: Aida da Silva - Alterado em: 09/12/2018 - 21:52:01 por: Aida da Silva
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0012/2019

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0011/2019

“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM PAGAMENTO À EMPRESA IMOBILIÁRIA E ARQUITETURA CONSTRULAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0010/2019

 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Cesar José da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0016/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Cesar José da Silva

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0009/2019

“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019

Nos termos do Art. 123 parágrafo 4º do Regimento Interno, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo  N. 01/2018 de autoria da mesa diretora 
Estágio: Plenário
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0015/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudecir José Corradi

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0014/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudecir José Corradi

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0013/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudecir José Corradi

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2019

DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.  
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2019

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 195/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0008/2019

“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2019

 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR  ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 0012/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.