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INDICAÇÃO Nº 0115/2018

  Matéria em Tramitação

INDICAÇÃO Nº 0115/2018


                 
O vereador que subscreve, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, que após ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a seguinte indicação:  


Que seja reavaliada a matéria do Art. 18 da lei 2531/2017 que trata da sanidade animal no que se refere ao limite do número de exames por animal ano.  

                   
Justifica-se a proposição pois o objetivo do incentivo é controle e erradicação da brucelose e tuberculose, o que  exige que o produtor realize a adesão ao programa de certificação de propriedade e em caso de um exame ter resultado positivo são repetidos muitas vezes e sacrificados animais. Isso tudo é o que mais onera o produtor, no entanto é a única forma de resolver. Assim com um número maior de exames incentivados o produtor vai atentar mais para seu plantel.   


Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2018.

 


Leonir Luiz Bettanin (PMDB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pinhalzinho - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/12/2018 - 16:43:23 por: Aida da Silva - Alterado em: 09/12/2018 - 21:52:28 por: Aida da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 0002/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0001/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: 15/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0117/2018

Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvana Maria Battisti Bugnotto

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PROJETO DE LEI Nº 0048/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DO PINHAL.”
Conclusão: Não Informado
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0047/2018

“ALTERA INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2260/2011; INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2313/2013 E INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2342/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0116/2018

Conclusão: 03/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Agostinho José Jung

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INDICAÇÃO Nº 0115/2018

Conclusão: 02/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0114/2018

Conclusão: 02/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0113/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Leonir Luiz Bettanin

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INDICAÇÃO Nº 0112/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0111/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0110/2018

Conclusão: 26/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Silvana Maria Battisti Bugnotto

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INDICAÇÃO Nº 0109/2018

Conclusão: 23/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Claudecir José Corradi

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MOÇÃO Nº 0008/2018

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 114, XII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, REPÚDIO E APELAÇÃO.
Conclusão: 23/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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INDICAÇÃO Nº 0108/2018

Conclusão: 19/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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