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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0027/2017

“AUTORIZA A EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR DESPESAS COM A RESTITUIÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Conclusão: 18/12/2017
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0026/2017

“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Conclusão: 01/02/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0025/2017

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO RURAL “PORTEIRA PRA DENTRO”, INSTITUI O BÔNUS FISCAL E ALTERA NORMAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/12/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA RETIFICATIVA Nº 0001/2017

EMENDA RETIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI N. 22/2017
Conclusão: 29/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

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EMENDA SUPRESSIVA Nº 0001, de 29 de novembro de 2017

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N. 22/2017
Conclusão: 29/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

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REQUERIMENTO Nº 0037/2017

Cópia de ata da reunião CAE-Conselho de Alimentação Escolar que aprovou os cardápios do ano letivo 2017 e cópias dos  respectivos cardápios.  
Conclusão: 27/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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REQUERIMENTO Nº 0036/2017

Convite a Secretária da Secretaria de Assistência Social para apresentar relatório
Conclusão: 27/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fabiana Paula Merigo

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EMENDA RETIFICATIVA Nº 0001/2017

EMENDA RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 18/2017
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)

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EMENDA ADITIVA Nº 0005/2017

EMENDA ADITIVA N. 05 AO PROJETO DE LEI 18/2017
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)

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EMENDA ADITIVA Nº 0004/2017

EMENDA ADITIVA N. 04 AO PROJETO DE LEI N. 018/2017
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação e Assistência (CEA)

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EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017

EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2017.    
Conclusão: 27/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação e Assistência (CEA)

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2017

EMENDA ADITIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI 18/2017
Conclusão: 24/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação e Assistência (CEA)

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EMENDA ADITIVA Nº 0003/2017

EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2017.  
Conclusão: 22/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação e Assistência (CEA)

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2017.    
Conclusão: 22/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Educação e Assistência (CEA)

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2017

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2017
Conclusão: 20/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ)

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